TJGO 19/10/2015 -Fch. 1961 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015
ENAL EM QUE O(A) ACUSADO(A) FOI DENUNCIADO(A) POR NOS TERMOS DO A
RT. 155, 4O, INCISO II, DO CP, FATO OCORRIDO NO DIA 09/11/2012, S
OB A ALEGACAO DE QUE NO DIA DO CRIME SUBTRAIU DA VITIMA UM APAREL
HO DE TELEFONE CELULAR MARCA SAMSUNG, UMA GARRAFA TERMICA E UM RA
DIO TRANSMISSOR DA MARCA ICOM, MEDIANTE ESCALADA (SUBIU NA CARROC
ERIA DE UM CAMINHAO). O ACUSADO FOI REGULARMENTE CITADO E RESPOND
EU PRELIMINARMENTE A ACUSACAO. E O RELATORIO. D E C I D O. CONFOR
ME APONTOU A DEFESA, A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS NAO FOI INCONCUS
SA NO SENTIDO DE APONTAR O DENUNCIADO COMO AUTOR DO FATO. REALMEN
TE, EM QUE PESE AS DECLARACOES CONSTANTES DESTE ATO, O FATO E QUE
NAO HA PROVA JUDICIALIZADA SUFICIENTE PARA UMA CONDENACAO. ANTE
O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, PAR
A ABSOLVER O(A) ACUSADO(A) RICHARD RODRIGUES PEREIRA, NOS TERMOS
DO ART. 386, INC. VII, CPP. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. ARBITRO
PARA A ADVOGADA NOMEADA PARA A DEFESA DO REU 04 (QUATRO) UHDS, D
EVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR A CERTIDAO APOS O TRANSITO EM JULGADO
. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE A SENTENCA. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-S
E. NADA MAIS. MM. JUIZ DE DIREITO: PROMOTOR(A) DE JUSTICA: ADVOGA
DO(A): ACUSADO(A):
NR. PROTOCOLO
: 336825-45.2014.8.09.0132
AUTOS NR. : 514
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WCLEBERSON ALVES DA COSTA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201403368257. AUDIENCIA: 06/10/2015 E
XECUCAO PENAL ACUSADO(A): WCLEBERSON ALVES DA COSTA PROMOTOR DE J
USTICA: EUSELIO TONHA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO: LUIZ ANTONIO AF
ONSO JUNIOR. AUDIENCIA: APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE O NAO
COMPARECIMENTO DO APENADO. PRESENTE O REPRESENTANTE DO PARQUET .
ABERTA A AUDIENCIA, ANTE O NAO COMPARECIMENTO DO APENADO E A CERT
IDAO DE FLS. 45, PELO MM. JUIZ FOI DETERMINADA A ABERTURA DE VIST
A AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
NADA MAIS. MM. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA:
NR. PROTOCOLO
:
52544-23.2014.8.09.0171
AUTOS NR. : 435
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ARLINDOMAR FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201400525440. AUDIENCIA: 06/10/2015 E
XECUCAO PENAL ACUSADO(A): ARLINDOMAR FERREIRA DA SILVA PROMOTOR D
E JUSTICA: EUSELIO TONHA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO: LUIZ ANTONIO
AFONSO JUNIOR. AUDIENCIA: APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE O N
AO COMPARECIMENTO DO APENADO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. PRE
SENTE O REPRESENTANTE DO PARQUET. ABERTA A AUDIENCIA, ANTE O NAO
COMPARECIMENTO DO APENADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O FOI DITO O SEGUINTE: MM. JUIZ OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS DIS
POSICOES DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, O MP REQUER A EXPEDICAO
DE MANDADO DE PRISAO. PELO MM. JUIZ FOI DETERMINADA A EXPEDICAO D
E MANDADO DE PRISAO, COM VALIDADE ATE O DIA 07/10/2027, DEVENDO C
OM O CUMPRIMENTO DO RESPECTIVO MANDADO, OS AUTOS VIREM IMEDIATAME
NTE CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. NADA MAIS
. MM. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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39622-33.2015.8.09.0132
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ACAO PENAL
MARILEIDE ROCHA DE ARAUJO
CLARO SANTOS NASCIMENTO
31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES
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