TJGO 24/09/2015 -Fch. 604 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
ADV ACUS
: 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA
34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR
31510 GO - BREYDER FERREIRA DA SILVA
37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
DESPACHO
:
AUTOS N 201403817060 DESPACHO EM ATENCAO A CERTIDAO DE FL. 479-VE
RSO, DETERMINO QUE A VALIDADE DO MANDADO DE PRISAO E ATE 04/11/20
34. CUMPRA-SE COM URGENCIA. APARECIDA DE GOIANIA GO, 21 DE SETEMB
RO DE 2015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 330139-75.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 1631
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ADRIANO MORAIS DUARTE
ADV REQTE
: 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201503301391 SENTENCA TENDO EM VISTA QUE FOI PROFERIDA DE
CISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS DE N. 201301321766 REVOGANDO A PRISAO
DO REQUERENTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. DESENTRANHE-S
E O DOCUMENTO DE FL. 08 E JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. JUNTE-SE
COPIA DA DECISAO RETROMENCIONADA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DE
VIDA BAIXA. APARECIDA DE GOIANIA GO, 21 DE SETEMBRO DE 2015. CARL
OS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 132176-30.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 650
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO MORAIS DUARTE
VITIMA
: JOSE WILSON RIBEIRO VIANA
ADV ACUS
: 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201301321766 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O
ACUSADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO
) MESES DE RECLUSAO PELA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 157
, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO E JULGADO DA SEN
TENCA PENAL CONDENATORIA, FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO AO RE
U PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA, O QUE RESTOU INFRUTIFER
O PELO FATO DO ACUSADO NAO TER SIDO ENCONTRADO (FL. 220). O SENTE
NCIANDO TEVE SUA PRISAO DECRETADA EM 01.09.2015, VISANDO ASSEGURA
R A APLICACAO DA LEI PENAL. O REU COMPARECEU EM JUIZO, ATRAVES DE
DEFENSOR CONSTITUIDO NOS AUTOS DO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRIS
AO PREVENTIVA N. 201503301391, INFORMANDO O LOCAL ONDE PODE SER E
NCONTRADO. NESTE MOMENTO, REFLUINDO DA DECISAO ANTERIOR, COMO FUN
DAMENTO PARA DECIDIR, VEJO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS MOTIVOS AUT
ORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ARTIGOS 312 E 313, AMB
OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, REVOGO A PRISAO PREVENT
IVA DO SENTENCIANDO ACIMA CITADO. RECOLHA O MANDADO DE PRISAO QUE
SE ENCONTRA EM ABERTO EM DESFAVOR DO ACUSADO, E PROCEDA COM SUA
BAIXA NO BNMP. INTIME-SE O REU NO ENDERECO INFORMADO NA PETICAO D
E FLS. 02-4, DOS AUTOS EM APENSO, PARA DAR INICIO IMEDIATO AO CUM
PRIMENTO DA PENA. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 21 DE SETEM
BRO DE 2015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 316032-26.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 1564
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BELZIENE RIBEIRO RAMOS
ACUSADO
: IDELFONSO FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 201503160321 DECISAO RECEBO A DENUNCIA MINISTERIAL CONSID
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