TJGO 03/07/2015 -Fch. 2954 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
NR. PROTOCOLO
: 104537-40.2015.8.09.0149
AUTOS NR. : 625
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOAO GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 37337 GO - KAIRO DE SOUZA LOPES
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO DEFENSOR DE FLS. 126/128 E,
DE CONSEQUENCIA, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
PARA O DIA 28/08/2015, AS15H00MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERA, INCL
USIVE, INTERROGADO O DENUNCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA LEI N
. 11.343/2006. INTIMEM-SE. NOTIFIQUEM-SE. REQUISITEM O DENUNCIADO
AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE E PROVIDENCIEM-SE OS
DEMAIS EXPEDIENTES NECESSARIOS A REALIZACAO DO ATO. P. R. INTIME
M-SE. TRINDADE, 29 DE JUNHO DE 2015. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 395419-98.2014.8.09.0149
AUTOS NR. : 1785
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: ANTONIO CARLOS DE MELO
ADV ACUS
: 14741 GO - WISMAN JOSE GUIMARAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403954199 ACUSADO: ANTONIO CARLOS DE MELO ACAO PENA
L TENDO EM VISTA O QUE FORA CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA AS FLS. R
ETRO, DETERMINO QUE SEJA REALIZADO O CADASTRAMENTO CORRETO DA SEN
TENCA QUE CONSTA NOS AUTOS NAS FLS.237/251, SANANDO A DIVERGENCIA
APONTADA. APOS, PROCEDA-SE NOVA INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO,
DO ACUSADO E DO DEFENSOR. CUMPRA-SE. TRINDADE, 1 DE JULHO DE 201
5. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 395419-98.2014.8.09.0149
AUTOS NR. : 1785
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: ANTONIO CARLOS DE MELO
ADV ACUS
: 14741 GO - WISMAN JOSE GUIMARAES
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04 E, DE CON
SEQUENCIA, CONDENO O DENUNCIADO ANTONIO CARLOS DE MELO, BRASILEIR
O, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 01/10/1996, NATURAL DE ITAUCU/GO, FILHO
DE CARLOS ANTONIO DE MELO E TEREZINHA MENDES DA SILVA MELO, COMO
INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. PA
SSO AGORA A DOSAR-LHE AS PENAS NECESSARIAS E SUFICIENTES PARA A P
REVENCAO E REPRESSAO DO CRIME, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 A 68 DO
CODIGO PENAL C/C ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/2006. CULPABILIDADE: N
OTA-SE QUE INEXISTE NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PRESENCA D
E TRANSTORNOS MENTAIS QUE IMPEDISSEM O DENUNCIADO DE ENTENDER, A
EPOCA, O CARATER ILICITO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO CO
M ESSE ENTENDIMENTO, SENDO, PORTANTO, IMPUTAVEL. CONSTATA-SE TAMB
EM QUE, DEVIDO AO SEU GRAU DE INSTRUCAO, ELA DETINHA POTENCIAL CO
NHECIMENTO DA ILICITUDE DO FATO E, PERANTE AS CIRCUNSTANCIAS NAS
QUAIS SE DEU O CRIME, ERA-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA. LOGO, SUA
CONDUTA DEVE SER CENSURADA COM RIGOR. ANTECEDENTES: CONFORME INF
ORMACAO EXTRAIDA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FL. 236) O R
EU NAO POSSUI QUALQUER ANOTACAO QUE LHE DESABONE, MOTIVO PELO QUA
L A REPUTO NEUTRA. CONDUTA SOCIAL: NAO E POSSIVEL AFERI-LA A PART
IR DAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. LOGO, SUA VALORACAO DEVE SER NE
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