TJGO 28/05/2015 -Fch. 1109 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015
O PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS E
M LEI. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZADAS A
S DILIGENCIAS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS. DEVOLVAM-SE OS A
UTOS AO JUIZO DE ORIGEM, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA. GOIAN
IA-GO,22/05/2015 17:30:41
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
76770-80.2014.8.09.0175
1667
EXECUCAO PENAL
ADIVAL RAMANIELE
TIRZA RAMANIELE
ELIANE REGINA DE ALMEIDA RAMANIELE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201400767703 REU: ADIVAL RAMANIELE
DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE BENEFICIO CONCEDENDO REGIME ABERTO
COM RECOLHIMENTO DOMICILIAR, SUBORDINADO AS CONDICOES LEGAIS E J
UDICIAIS, ESTANDO DENTRE AQUELAS O MONITORAMENTO ELETRONICO (DECI
SAO AS FLS. 23/24 DO RP). SOBREVEIO INFORMACOES ATUALIZADAS NOTIC
IANDO QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE REGULAR NO CUMPRIMENTO DE SUA
PENA (FLS. 32 DO TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO JA ATINGIU O R
EQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (19/04/2015
- FLS. 21/22 DO RP), VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. APOS,
CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 25/05/2015 17:25:56 WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113423-47.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 598
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS DIAS GOMES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201501134234 REU: LUCAS DIAS GOMES
DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO LUCAS DIAS GOMES NAO FO
I ENCONTRADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, CONFORME
CERTIDAO DE FLS. RETRO DO RP, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADU
AL, COM CARGA DOS AUTOS. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 25/05/2015
17:26:25 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
317650-33.2014.8.09.0175
117
EXECUCAO PENAL
KEVIN LIMA COELHO
JULIMAR DA COSTA AIRES
ANDRESSA SIQUEIRA DOS SANTOS
KENNEDY FAGUNDES
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART.
1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DO(A) APENADO(
A) KEVIN LIMA COELHO , DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONCESSIVOS
DO INDULTO, COM RELACAO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 162399-56
.2013.809.0175 (201301623991), QUE TRAMITOU NA 5 VARA CRIMINAL DE
STA CAPITAL. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE
-SE BAIXA NO BNMP. INTIME-SE AS PARTES E NAO HAVENDO RECURSO, OFI
CIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORM
ANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFIC
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