TJGO 26/05/2015 -Fch. 2678 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
CONTIDAS NOS AUTOS E CONSTATADO QUE REQUERIDA E PORTADORA DE
ESQUIZOFRENIA, (CID F20), VEJO QUE O PEDIDO INICIAL DEVE SER JUL
GADO PROCEDENTE FOI POR ESTA MAGISTRADA VERIFICADO QUE A REQUERI
DA NAO POSSUI CAPACIDADE MENTAL PARA PRATICAR QUALQUER ATO DA
VID A CIVIL A SITUACAO DA REQUERIDA E TAO EVIDENTE QUE E
DESNECESSAR IA A REALIZACAO DE PERICIA PARA ATESTAR A SUA
INCAPACIDADE ABSOLU TA DE REGER OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME
LAUDO MEDICO DE FL 1 6, O QUE A TORNA TOTALMENTE DEPENDENTE DE
OUTRA PESSOA PARA SOBRE VIVER O ESTADO EXCEPCIONAL DA
INTERDITANDA, CONFORME JA DITO ALH URES, E CLARAMENTE PERCEPTIVEL
E NAO CARECE DE QUALQUER OUTRA PRO VA, SENAO A SIMPLES PRESENCA
DA INTERDITANDA NESTA AUDIENCIA NO QUE SE REFERE A FUNCAO DE
CURADOR, VEJO QUE MARINES RIBEIRO FONTE NELES DE SOUSA E A PESSOA
MAIS INDICADA PARA EXERCER TAL MUNUS, H AJA VISTA QUE INFORMOU
EM AUDIENCIA QUE A REQUERIDA ESTA SOB SEUS CUIDADOS, FATO ESTE
CONFIRMADO NESTA AUDIENCIA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDICAO DE MARIA IVONE RIBEIRO
FONTENELE FROTA DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIG O 3, II, DO
CODIGO CIVIL E, CONSEQUENTEMENTE, NOMEIO-LHE CURADORA MARINES
RIBEIRO FONTENELES DE SOUSA, SUA IRMA, SOB COMPROMISSO F ORMAL A
SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA ESTATUIDA PELO
ARTIGO 1187 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO DISPENSADO D A
ESPECIALIZACAO DA HIPOTECA LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1190 DO
CPC, PELO FATO DA CURADORA SER FILHA DO INTERDITANDO, E, AINDA, P
OR CONSIDERAR QUE O ENCARGO ASSUMIDO JA ACARRETARA CONSIDERAVEL
O NUS NO QUE TANGE A ASSISTENCIA E SUSTENTO DA CURATELADA EM
OBEDI ENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 184 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, IN SCREVA-SE A SENTENCA NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ORGAO OFICIAL, 3 (TRES) VEZES, COM INTERVALO
DE 10 (DE Z) DIAS PRESTADO O COMPROMISSO E ULTIMADAS AS
PROVIDENCIAS DETER MINADAS PELA SENTENCA, UMA VEZ CERTIFICADO O
TRANSITO EM JULGADO DO DECISUM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COMAS
ANOTACOES DE PRAXE, OFIC IANDO-SE AO CARTORIO ELEITORAL SEM
CUSTAS DESDE JA, ARBITRO AO DEFENSOR NOMEADO PARA ESTE ATO O
PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATI CIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A
03 (TRES) U"HDS
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO , 19 de maio de 2015
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Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
PorteiroJudiciario I
efeitos de Lei. Data supra.
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