TJGO 09/03/2015 -Fch. 857 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
NR. PROTOCOLO
: 297651-31.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1611
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: DRS
REQUERIDO
: WRS
ADV REQTE
: 35004 GO - LETICIA VASCONCELLOS FAVARO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 04 DE MARCO DE 2
015, AS 10:30 HORAS, EM AUDIENCIA REALIZADA NA 3 VARA DE FAMILIA
E SUCESSOES DA COMARCA DE GOIANIA, PRESENTE O EXCELENTISSIMO JUIZ
WILLIAM FABIAN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PROCES
SO N 201302976510. ABERTA AUDIENCIA, FORAM DE ORDEM DO M. JUIZ AP
REGOADAS AS PARTES. PRESENTE A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ENI LAM
OUNIER, COMIGO CONCILIADORA JUDICIAL ADIANTE ASSINADO. PRESENTE A
REQUERENTE DAVI RODRIGUES SILVA, REPRESENTADA POR SUA MAE EDILEN
E RODRIGUES GAMA, ACOMPANHADA DE SUA ADVOGADA, DRA. LETICIA VASCO
NCELLOS FAVARO, OAB/GO 35.004. AUSENTE O REQUERIDO WENIO RODRIGUE
S DA SILVA, PRESENTE ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA, DRA. DEBORA
CUNHA GOMES ROSA MARENGAO, OAB/GO30.929. AUSENTES AS TESTEMUNHAS
(ARROLADAS PELA REQUERENTE) IVONE LOPES DA SILVA E EDNA LUCIA JOS
E GONCALVES, AS QUAIS FORAM DISPENSADAS. AUSENTES AS TESTEMUNHAS
(ARROLADAS PELO REQUERIDO) LUCAS RODRIGUES TEIXEIRA, VERISLEY CAV
ALCANTE DE OLIVEIRA E SANDRA ROSA DE OLIVEIRA. A REQUERENTE INFOR
MOU QUE SUA CONTA POUPANCA 00035017-0, AGENCIA 1009, OPERACAO 013
, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. EM SEGUIDA, O M. JUIZ PROFERIU A SEGUI
NTE SENTENCA: 1. TRATA-SE DE ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS C/C ACA
O DE REGULAMENTACAO DE VISITA, PROPOSTA POR EDILENE RODRIGUES GAM
A, REPRESENTANDO SEU FILHO DAVI RODRIGUES SILVA, CONTRA WENIO ROD
RIGUES DA SILVA. CONCEDEU-SE ASSISTENCIA JUDICIARIA A REQUERENTE
(P. 11) CITACAO A P. 17. CONTESTACAO A P. 19/21, POR MEIO DE DEFE
NSOR PUBLICO. NA AUDIENCIA CONCILIATORIA A AUTORA NAO COMPARECEU,
APENAS O REQUERIDO (P. 18). IMPUGNACAO A CONTESTACAO (P. 35/37),
OCASIAO EM QUE A AUTORA ACEITOU A PROPOSTA DO REQUERIDO. O MINIS
TERIO PUBLICO FOI PELA HOMOLOGACAO DA PROPOSTA DE ACORDO FIRMADA
ENTRE AS PARTES. 2. RELATADOS. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDO. NAO
SE TRATA DE ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS, MAS DE ACAO DE ALIMENTO
S, VEZ QUE NAO HA FIXACAO JUDICIAL ANTERIOR DE ALIMENTOS. O REQUE
RIDO EFETUOU PROPOSTA DE ACORDO NA CONTESTACAO (P. 19/21), ACEITA
PELA REQUERENTE (P. 35/37) NOS SEGUINTES TERMOS: 1 - DA PENSAO A
LIMENTICIA DEVIDA AO FILHO MENOR DAVI RODRIGUES SILVA: O REQUERID
O PAGARA O EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO
VIGENTE, ATE O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES, DEVENDO DEPOSITAR O
VALOR EM CONTA POUPANCA 00035017-0, AGENCIA 1009, OPERACAO 013, C
AIXA ECONOMICA FEDERAL, EM NOME DA MAE DO MENOR, A INICIAR-SE EM
05/04/2015; 2 DAS VISITAS AO FILHO MENOR: O REQUERIDO TERA DIREIT
O DE VISITAR O MENOR EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, TENDO-O EM
SUA COMPANHIA, PODENDO PEGA-LO A PARTIR DA 18 HORAS DAS SEXTAS-FE
IRAS, DEVOLVENDO-O ATE AS 18 HORAS DOS DOMINGOS. 2. HOMOLOGO O AC
ORDO FORMULADO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. REGISTRE-SE.
PUBLICADA EM AUDIENCIA. FICAM INTIMADOS O PARQUET, A REQUERENTE E
SUA PROCURADORA, BEM COMO O PROCURADOR DO REQUERIDO. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. SEM CUSTAS. EX
PECAM-SE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DESSA SENTENCA.
ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO AS 11:05 HORAS, QUE VAI ASSINADO PO
R MIM,_______________HELOISA HELENA MOREIRA DA SILVA, CONCILIADOR
A JUDICIAL DA 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES. JUIZ WILLIAM FABIAN
3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DRA. ENI LAMOUNIER PROMOTORA DE JUS
TICA EDILENE RODRIGUES GAMA REQUERENTE DRA. LETICIA VASCONCELLOS
FAVARO OAB/GO 35.004 DRA. DEBORA CUNHA GOMES ROSA MARENGAO OAB/GO
30.929
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