TJGO 13/02/2015 -Fch. 852 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE RELATIVAMENTE AOS FA
TOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTOS AO ACUSADO RANULPHO GULARTE NET
TO , NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95.

NR. PROTOCOLO
: 255843-56.2010.8.09.0044
AUTOS NR. : 696
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LINDOMAR TAVARES DE OLIVEIRA
VITIMA
: ESTADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE RELATIVAMENTE AOS FA
TOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTOS AO ACUSADO JOAQUIM FERNANDES DE
ALMEIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95.

NR. PROTOCOLO
: 163263-36.2012.8.09.0044
AUTOS NR. : 1701
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JONATAN AMORIM DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE RELATIVAMENTE AOS FA
TOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTOS AO ACUSADO JONATAN AMORIM DA SI
LVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 441520-23.2014.8.09.0044
: 4284
: ACAO PENAL
: RAYAN REGIS
WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
VITIMA
: JULIANA DA SILVA VIEIRA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, FICAM RAYAN REGIS E WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO COND
ENADOS PELA PRATICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO E DE CORRUPCAO DE
MENORES, A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE REC
LUSAO A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO E DE MULTA FIXA
DA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA.

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