ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/07/2014
NR. NOTAS : 20
COMARCA DE PARAUNA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SEBASTIANA LEMES DE MORAES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO : SAMUEL JOAO MARTINS
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NR. PROTOCOLO
:
44407-85.1989.8.09.0120 ( 8900444077 )
AUTOS NR. : 2511
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: FFS
ESPOLIO
: JPS
ADV REQTE
: 4230
GO - JOSCENIR DE SOUZA FERRO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, DEIXO DE APRECIAR O
PEDIDO DE FL.154. ASSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE DE
REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE
REMOÇAO DA INVENTARIANÇA. CUMPRA-SE. PARAUNA, 30 DE JUNHO DE 2014
. SAMUEL JOAO MARTINS, JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
REPRESENTANTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
:
7040-21.2012.8.09.0120
9
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
RPF
GPAP
IFF
26534 GO - PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES
15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS
29098 GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECISÃO TRATA-SE DE PEDIDO DE DECRETAçãO DE PRISãO CIVIL DE ISAEL
FERREIRA DE FARIA NOS AUTOS DA AçãO DE EXECUçãO DE PENSãO ALIMEN
TíCIA MOVIDA POR RAFAEL PEREIRA DE FARIA, REPRESENTADO POR SUA GE
NITORA GISELE PATRICIA ANTUNES PEREIRA, AO FUNDAMENTO DE QUE O EX
ECUTADO, MESMO CITADO PARA PAGAR A QUANTIA EXECUTADA, OU JUSTIFIC
AR A SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZê-LO, QUEDOU-SE INERTE (FL. 81). O
REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE FAVORáVEL AO P
EDIDO (FL. 91). É O BREVE RELATO. DECIDO. O PROCEDIMENTO PREVISTO
NO ARTIGO 733 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL VISA COMPELIR O DEVEDO
R DE ALIMENTOS AO PAGAMENTO DA DíVIDA EXECUTADA, APLICANDO-LHE A
SANçãO DA PRISãO CIVIL SE NãO HOUVE PAGAMENTO OU NãO ACOLHIMENTO
DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA. NO CASO EM COMENTO, O EXECUTADO NãO
APRESENTOU JUSTIFICATIVA TAMPOUCO EFETUOU O PAGAMENTO DO DéBITO
ALIMENTAR. ISTO POSTO, DECRETO A PRISãO CIVIL DO EXECUTADO ISAEL
FERREIRA DE FARIA, PELO PRAZO DE 90 DIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 73
3 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. REMETAM-SE OS AUTOS à CONTADORIA P
ARA ATUALIZAçãO DO DéBITO ALIMENTAR. APóS, EXPEçA-SE MANDADO DE P
RISãO, COM PRAZO DE VALIDADE DE 02 (DOIS) ANOS. RECOLHIDO O VALOR
DEVIDO, SERá REVOGADO O DECRETO DE PRISãO. CUMPRA-SE. PARAúNA, 2
6 DE JUNHO DE 2.014. SAMUEL JOãO MARTINS JUIZ SUBSTITUTO DEC. JUD
. 3244/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
312477-09.2008.8.09.0120 ( 200803124770 )
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INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
LMA
ECM
AFM
NVF
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