TJGO 04/07/2014 -Fch. 362 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/07/2014
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE CAVALCANTE
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: OLGA APARECIDA DE ABREU
JUIZ DE DIREITO : PRISCILA LOPES DA SILVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 417862-24.2005.8.09.0031 ( 200504178622 )
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LINO MORE
REQUERIDO
: ENIO ANTONIO DAS GRAAS SILVA
ADV REQTE
: 18236 GO - DOMINGOS JOSE DE BRITO
ADV REQDO
: 33680 GO - WILISA VANNIA QUIARATO
DESPACHO
:
PROCESSO N.º 200504178622 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO àS
FL. 270. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR A RESPEITO DO BEM
OFERTADO PELO EXECUTADO áS FLS. 257/260. CUMPRA-SE. CAVALCANTE, 2
4 DE JUNHO DE 2014. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 219479-85.2014.8.09.0031
AUTOS NR. : 155
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACA
REQUERIDO
: COMERCIAL DE ALIMENTOS PEDRA DOURADA LTDA - EPP
ADV REQTE
: 17419 GO - ANA CLAUDIA DA SILVA
DESPACHO
:
PARA QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM
PLEMENTAR, PARA EMISSãO DO MANDADO. PROV. 05/2010
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/07/2014
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE CAVALCANTE
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ROSELICE LEITE DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : PRISCILA LOPES DA SILVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 123194-06.2009.8.09.0031 ( 200901231945 )
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GIOVANI BONOMI FILHO VULGO NINO
VITIMA
: POLICIA MILITAR
SD PM JEFFERSON DE JESUS VIEIRA
ADV ACUS
: 32432 DF - GLEISON JOAQUIM TELES XAVIER
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO GIO
VANI BONOMI FILHO, POR FORçA DO ART. 109, C/C ART. 107, INCISO IV
AMBOS DO CóDIGO PENAL, EM RELAçãO AOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO
329 DO CóDIGO PENAL E NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. COM RELAç
ãO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 333 DO CóDIGO PENAL, VERIFICO QU
E NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, A
PRESCRIçãO OCORRERIA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS. DESTA FORMA, HAJA VI
STA QUE A DENúNCIA FOI RECEBIDA EM 16.03.2009, CONSIGNO QUE NãO D
ECORREU O LAPSO PREVISTO NO ART. 109, II, DO CóDIGO PENAL. ASSIM,
DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA AçãO PENAL EM RELAçãO AO CRIME TIP
IFICADO NO ART. 333 DO CóDIGO PENAL. DESTARTE, DESIGNO AUDIêNCIA
DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2014, àS 16:15 HORAS.
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