TJGO 04/02/2014 -Fch. 421 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014
NATUREZA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: RONISSON DOS ANJOS VAZ
LUIZ RAMOS DA SILVA
FRANCISCO DE JESUS COSTA SANTOS
FABIO CAVALCANTE DA COSTA
CESAR ROBERTO SILVA MENDES
ANTONIO TEIXEIRA PINTO
VITIMA
: ENESA ENGENHARIA
ADV ACUS
: 18394 GO - JULIO CAVALCANTE FORTES
19917 GO - GENTIL MEIRELES NETO
4049
MA - JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO
25389 GO - LINCOLN RAMOS DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N°: 200604518042 NATUREZA: AÇÃO PENAL DESPACHO COMPULS
ANDO OS AUTOS VERIFICO QUE Já FORAM APRESENTADAS DEFESAS PRéVIAS
DOS ACUSADOS: F RANCISCO DA SILVA COSTA SANTOS (FLS. 118/119), LU
IZ RAMOS DA SILVA (FLS. 143/144), RONISSON DOS ANJOS VAZ , (FLS.
162/163), ANTôNIO TEIXEIRA PINTO (FLS. 182/183), FáBIO CAVALCANTE
DA COSTA (FLS. 186/187) E CESAR ROBERTO SILVA MENDES (FLS. 192/1
93). FORAM INTERROGADOS, SOB O CRIVO DO CONTRADITóRIO E AMPLA DEF
ESA, OS ACUSADOS: FRANCISCO DA SILVA COSTA SANTOS (FLS. 116/117),
LUIZ RAMOS DA SILVA (FLS. 140/142), RONISSON DOS ANJOS VAZ , (FL
S. 162/163), ANTôNIO TEIXEIRA PINTO (FLS. 179/181), FáBIO CAVALCA
NTE DA COSTA (FLS. 176/178). VERIFICO QUE SOMENTE A TESTEMUNHA WA
LDISON FRANCISCO BERNARDO (FLS. 419 E 421) E OILDO SILVEIRA MACHA
DO (FLS. 282), FORAM LOCALIZADAS, RAZãO PELA QUAL DETERMINO A INT
IMAçãO DAS PARTES PROCESSUAIS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, F
ORNECER O CORRETO ENDEREçO PARA A INTIMAçãO OU A SUBSTITUIçãO DAS
TESTEMUNHAS NãO LOCALIZADAS. O ACUSADO MOISéS NOGUEIRA , DEVIDAM
ENTE CITADO POR EDITAL (FLS. 216), NãO APRESENTOU DEFESA. ANTE AO
EXPOSTO, NOMEIO O DR. R HAULIM A RAúJO R OLIM , OAB/GO 35.576 PA
RA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO MOISéS NOGUEIRA, DEVENDO SER INTI
MADO PARA APRESENTAR DEFESA PRéVIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E D
ETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM DESMEMBRADOS EM RELAçãO A ESTE ACUSAD
O. ANTE AS INFORMAçõES CONTIDAS NO OFíCIO DE FLS. 423, EXPEçA-SE
NOVO MANDADO DE PRISãO EM CONFORMIDADE COM O OFíCIO CIRCULAR Nº 0
27 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, DE ACORDO COM OS MODELOS DISPONíVE
IS NO SISTEMA INFORMATIZADO SPG, ACRESCENTANDO-SE O REGISTRO DO M
ANDADO ANTERIOR E A DATA DE VALIDADE, TENDO COMO PARâMETRO A PRES
CRIçãO EM ABSTRATO , PARA QUE SEJA ASSEGURADA A APLICAçãO DA LEI
PENAL , DEVENDO SER ENCAMINHADO CóPIA DO REFERIDO MANDADO PARA OS
óRGãOS COMPETENTES (DELEGACIA DE POLíCIA, DELEGACIA DE CAPTURAS,
ETC.). AO EXPEDIR O MANDADO DE PRISãO, A ESCRIVANIA DEVE Rá AIND
A INCLUí-LO NO BANCO NACIONAL DOS MANDADOS DE PRISãO (BNMP). INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE CAMPINORTE-GO, 01 DE NOVEMBRO DE 2013. GEOVANA
MENDES BAíA MOISéS JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
27230-78.2014.8.09.0170
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: DIONES NERES DA SILVA
ADV REQTE
: 4840
MT - VALDECI LELES MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N°: 201400272305 NATUREZA: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓR
IA DECISÃO CUIDAM OS AUTOS DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISóRIA FORM
ULADO PELA DEFESA DE DIONES NERES DA SILVA, PRESO PELA SUPOSTA PR
áTICA DA CONDUTA CAPITULADA NO ART. 155, § 4º, I E IV DO CóDIGO P
ENAL BRASILEIRO. O REQUERIMENTO VEIO INSTRUíDO COM OS DOCUMENTOS
DE FLS. 08/16. INSTADO A SE MANIFESTAR, O I. REPRESENTANTE MINIST
ERIAL OFICIOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, HAJA VISTA QUE O REQU
ERENTE é REINCIDENTE NA PRáTICA DE DELITOS, ENTENDENDO NECESSáRIA
A CUSTóDIA CAUTELAR COMO GARANTIA DA ORDEM PúBLICA (FLS. 22-VERS
O). APóS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANáLISE E DECISãO. É
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