TJGO 19/08/2013 -Fch. 740 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013
, ORA REQUERENTE, MEDIANTE COMPROMISSO. 3. CONCEDO à GENITORA DO
MENOR RICARDO SOUSA DE OLIVEIRA, PROVISORIAMENTE, O DIREITO DE VI
SITAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO PEGAR A CRIANçA àS
18 HORAS DO SEXTA-FEIRA E, OBRIGATORIAMENTE, DEVOLVê-LAS ATé àS 1
8 HORAS DE DOMINGO. 3.1 NAS FéRIAS ESCOLARES A CRIANçA PASSARá A
PRIMEIRA METADE DO PERíODO COM PAI E A OUTRA METADE COM A MãE, PO
DENDO OS GENITORES ACORDAREM QUANTO à INVERSãO DESTES PERíODOS. 3
.2 A CRIANçA PASSARá O FINAL DE SEMANA DO DIA DAS MãES, BEM COMO
ANIVERSáRIO DA MESMA COM A RESPECTIVA GENITORA E O FINAL DE SEMAN
A DO DIA DOS PAIS E O ANIVERSáRIO DO MESMO COM O RESPECTIVO GENIT
OR, ESTE PODENDO PEGAR OS FILHOS, NO PRIMEIRO CASO, àS 18 HORAS D
E SEXTA-FEIRA E DEVOLVê-LOS ATé àS 18 HORAS DE DOMINGO, E NO SEGU
NDO CASO, NO DIA àS 08 HORAS E, OBRIGATORIAMENTE, DEVOLVê-LOS ATé
àS 20 HORAS DO MESMO DIA. 3.3 NOS FERIADOS PROLONGADOS, BEM COMO
NO DIA DAS CRIANçAS E EM SEU ANIVERSáRIO, A INFANTE FICARá, ALTE
RNADAMENTE, COM O PAI E COM MãE, INCIANDO-SE O PRóXIMO FERIADO, D
IA DAS CRIANçAS E ANIVERSáRIO COM O GENITOR E O SEGUINTE COM A GE
NITORA E ASSIM SUCESSIVAMENTE. 3.4 NAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO
(NATAL E ANO NOVO), A MENOR PASSARá CADA EVENTO ALTERNADAMENTE C
OM CADA GENITOR, INVERTENDO A ORDEM NO ANO SEGUINTE, DESSE MODO,
NESTE ANO DE 2013, A CRIANçA PASSARá O NATAL COM O GENITOR, PODEN
DO ESTE PEGAR A CRIANçA àS 10 HORAS DO DIA 24/12 E DEVOLVê-LA, OB
RIGATORIAMENTE, ATé àS 15 HORAS DO DIA 26/12, E O ANO NOVO COM A
GENITORA. NO ANO SEGUINTE, A INFANTE PASSARá O NATAL COM A GENITO
RA E O ANO NOVO COM O GENITOR, OPORTUNIDADE EM QUE ESTE PODERá PE
GAR A FILHA àS 10 HORAS DO DIA 31/12 E DEVOLVê-LA, OBRIGATORIAMEN
TE, ATé àS 15 HORAS DO DIA 02/01, E, ASSIM, SUCESSIVA E ALTERNADA
MENTE NOS ANOS POSTERIORES. 4. NO INTUITO DE POSSIBILITAR àS PART
ES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIçãO, MOMENTO EM QUE SERá POSSíVEL
O DIáLOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELA CONCILIA
DORA, PODERãO ENCONTRAR SOLUçãO QUE MELHOR SE AMOLDA àS SUAS NECE
SSIDADES E EXPECTATIVA, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO PARA O D
IA 07/10/2013 àS 14:00H QUE SE REALIZARá NO CENTRO JUDICIáRIO DE
SOLUçãO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FóRUM DESEMBARGADOR FENELON .
OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NãO CONS
TARãO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERãO CONSIDERADAS NO MOMENT
O DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUçãO DE PROVAS OCORRERá NA FAS
E APROPRIADA DO PROCESSO E NãO NO CURSO DA MEDIAçãO. 5. CITE-SE E
INTIME-SE O RéU, NOS TERMOS DO ART. 222 DO CPC, CONSTANDO QUE EM
CASO DE INSUCESSO DA CONCILIAçãO, TERá O RéU, A PARTIR DA DATA D
A AUDIêNCIA SUPRA DESIGNADA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APR
ESENTAR SUA CONTESTAçãO. 6. INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA AU
DIêNCIA DESIGNADA ATRAVéS DE SEU ADVOGADO, POR EXTRATAçãO, EXCETO
SE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PúBLICA, CASO EM QUE SUA INTIMAçãO
DEVERá SER PESSOAL. 7. APóS CUMPRIDAS AS PROVIDêNCIAS CONSTANTES
DOS ITENS 2 E 3 PELA ESCRIVANIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CENTRO
JUDICIáRIO DE SOLUçãO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FóRUM DESEMBAR
GADOR FENELON NO PRAZO DE 24H (VINTE E QUATRO HORAS) ANTES DA AUD
IêNCIA DESIGNADA. 8. EM SEGUIDA, REALIZADA OU NãO A AUDIêNCIA DES
IGNADA, OS AUTOS DEVERãO SER DEVOLVIDOS à ESCRIVANIA. 9. CUMPRA-S
E. GOIâNIA, 09 DE AGOSTO DE 2013. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251873-09.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2413
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: TEFS
EXECUTADO
: WFDS
ADV EXEQTE
: 9513
GO - IRANI FERNANDES CAIXETA REIS
ADV EXECDO
: 32386 GO - PAULA FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E MATENHO A PRISãO C
IVIL DO EXECUTADO, NOS TERMOS DA DECISãO DE FLS. 24/26. INTIMEM-S
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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