TJDFT 20/05/2019 -Fch. 3206 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 94/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019
Geral do Distrito Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 9 de maio de 2019. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto
Coordenador de Conciliação de Precatórios
N. 0007805-28.2006.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: LUCIANO CABRAL FERRAZ. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS,
DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO
GOMES. A: LUCIANO XAVIER RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIENE RODRIGUES PIMENTEL MENEZES. Adv(s).:
DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO,
DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES. A: LUCILENE ALVES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIMAR DE SOUZA
OLIVEIRA. A: LUCIMAR GOMES DA SILVA. A: LUCIANALVA RODRIGUES COSTA NUNES. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS,
DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO
GOMES. A: LUCINEIDE ALVES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIS CLAUDIO MARTINS DOS ANJOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: LUIZ ALBERTO CARNEIRO. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE
MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES. A: LUIZ DE FRANCA PEREIRA DA
SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZ GAUDENCIO DE ARAUJO. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0039300A JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES. A: LUIZ
JOSE DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZA DE FATIMA SANTIAGO DE ASSIS. A: LUSINETE DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).:
DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO,
DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES. A: LUZIA BARBOSA GOMES SANTIAGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUZIA MARIA
DE CASTRO DIAS. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES. A: LUZIA NOVAIS MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: LUZIA RODRIGUES SOUTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUZIA TEODORO DE LIMA. A: LUZINETE MONTEIRO COLATINO. A:
MAIRIA DOS SANTOS SILVA. A: MANOEL DA CONCEICAO MACHADO. A: MANOEL LEITE DA SILVA. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES
MARTINS, DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO
MACHADO GOMES. A: MARCELO PACHECO ROSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIMAR ALVES SANTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: MAGDA DE FATIMA PEREIRA LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MAGNOLIA LEAL DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO Analisando os autos, verifico que o Ente Devedor manifestouse apresentando o acordo direto com deságio de 40% (quarenta por cento) realizado com os credores LUIZ JOSE DA SILVA, MARCELO
PACHECO ROSA e LUCILENE ALVES DA SILVA e a planilha de cálculos, tendo a Contadoria Judicial certificado que os valores devidos estão
em consonância com os parâmetros determinados na legislação vigente (Certidão ID 8538918). Assim, tendo em vista a manifestação das partes
e por tratar-se de direitos individuais disponíveis, homologo o acordo direto realizado e os cálculos expostos nas planilhas ID 8538930, 8538932
e 8538934 e determino a intimação do(a)(s) credor(a)(es) LUIZ JOSE DA SILVA, MARCELO PACHECO ROSA e LUCILENE ALVES DA SILVA ,
para comparecerem ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), localizado no térreo do Fórum da Circunscrição Judiciária do Guará, no
dia 21 de maio de 2019 das 09h00 às 10h00, oportunidade em que o(a)(s) aludido(a)(s) credor(a)(es) receberá(ão) o alvará de pagamento. Caso
o advogado deseje que o alvará para o levantamento do crédito pertencente ao seu constituinte seja expedido em seu nome, deverá requerêlo, também, no prazo 5 (cinco) dias úteis, devendo anexar procuração atualizada com poderes expressos para receber e dar quitação, a teor do
artigo 5º, § 2º, parte final, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), declarando, nominalmente, nos termos da legislação vigente, a autenticidade
do instrumento procuratório acostado aos autos. Noutro giro, se não houver manifestação nos termos do parágrafo precedente, o(s) alvará(s)
será(ão) expedido(s) em nome do(s) respectivo(s) credor(es), não sendo possível seu cancelamento para expedição em nome do causídico,
mesmo que este tenha procuração nos autos. Nesse último caso, a procuração deverá ser levada, juntamente com o alvará, para apresentação
à instituição Bancária. Ante o adimplemento da obrigação relativa aos credores acima nominados, DECRETO a extinção PARCIAL da presente
requisição, a teor do art. 924, inciso II, do CPC, exclusivamente em relação ao(à)(s) credor(a)(s)(es) LUIZ JOSE DA SILVA, MARCELO PACHECO
ROSA e LUCILENE ALVES DA SILVA , e DETERMINO que se aguarde o pagamento da importância devida aos demais credores (que ainda
não tiveram seus créditos devidamente quitados), observando-se a devida ordem cronológica. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de
levantamento, anexando-se via nos presentes autos. Comunique-se o teor desta sentença ao Juízo de Origem. Dê-se ciência à ProcuradoriaGeral do Distrito Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 9 de maio de 2019. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto
Coordenador de Conciliação de Precatórios
N. 0007805-28.2006.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: LUCIANO CABRAL FERRAZ. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS,
DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO
GOMES. A: LUCIANO XAVIER RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIENE RODRIGUES PIMENTEL MENEZES. Adv(s).:
DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO,
DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES. A: LUCILENE ALVES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIMAR DE SOUZA
OLIVEIRA. A: LUCIMAR GOMES DA SILVA. A: LUCIANALVA RODRIGUES COSTA NUNES. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS,
DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO
GOMES. A: LUCINEIDE ALVES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIS CLAUDIO MARTINS DOS ANJOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: LUIZ ALBERTO CARNEIRO. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE
MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES. A: LUIZ DE FRANCA PEREIRA DA
SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZ GAUDENCIO DE ARAUJO. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0039300A JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES. A: LUIZ
JOSE DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZA DE FATIMA SANTIAGO DE ASSIS. A: LUSINETE DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).:
DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO,
DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES. A: LUZIA BARBOSA GOMES SANTIAGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUZIA MARIA
DE CASTRO DIAS. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES. A: LUZIA NOVAIS MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: LUZIA RODRIGUES SOUTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUZIA TEODORO DE LIMA. A: LUZINETE MONTEIRO COLATINO. A:
MAIRIA DOS SANTOS SILVA. A: MANOEL DA CONCEICAO MACHADO. A: MANOEL LEITE DA SILVA. Adv(s).: DF0021804A - VICTOR ALVES
MARTINS, DF0039300A - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS, DF0009189A - BENEDITO DO NASCIMENTO, DF0016006A - GIANCARLO
MACHADO GOMES. A: MARCELO PACHECO ROSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIMAR ALVES SANTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: MAGDA DE FATIMA PEREIRA LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MAGNOLIA LEAL DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO Analisando os autos, verifico que o Ente Devedor manifestouse apresentando o acordo direto com deságio de 40% (quarenta por cento) realizado com os credores LUIZ JOSE DA SILVA, MARCELO
PACHECO ROSA e LUCILENE ALVES DA SILVA e a planilha de cálculos, tendo a Contadoria Judicial certificado que os valores devidos estão
em consonância com os parâmetros determinados na legislação vigente (Certidão ID 8538918). Assim, tendo em vista a manifestação das partes
e por tratar-se de direitos individuais disponíveis, homologo o acordo direto realizado e os cálculos expostos nas planilhas ID 8538930, 8538932
e 8538934 e determino a intimação do(a)(s) credor(a)(es) LUIZ JOSE DA SILVA, MARCELO PACHECO ROSA e LUCILENE ALVES DA SILVA ,
para comparecerem ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), localizado no térreo do Fórum da Circunscrição Judiciária do Guará, no
dia 21 de maio de 2019 das 09h00 às 10h00, oportunidade em que o(a)(s) aludido(a)(s) credor(a)(es) receberá(ão) o alvará de pagamento. Caso
o advogado deseje que o alvará para o levantamento do crédito pertencente ao seu constituinte seja expedido em seu nome, deverá requerê3206