TJDFT 29/01/2019 -Fch. 2133 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 20/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019
Em consequência, resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do CPC. Imprimo à presente força de mandado de averbação, para os fins que
se fizerem necessários. Custas, se houver, pelos requerentes. Incabíveis honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,
com as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se.
CERTIDÃO
N. 0702427-67.2018.8.07.0020 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF48398 - LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER, DF26378 - CAMILO
ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS VFAMOSACL Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0702427-67.2018.8.07.0020
Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) CERTIDÃO Certifico que a sentença id 26130056 foi publicada no dia 04/12/2018 Certifico, ainda, que
a APELAÇÃO ID 28028802, apresentada pela parte autora, é TEMPESTIVA. Assim, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1°, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação
de contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, em caso de intervenção obrigatória. Caso não haja a intervenção, remetamse os autos, imediatamente, ao e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, conforme art. 1010, § 3°, do Código de Processo Civil. Águas Claras/
DF, 28 de janeiro de 2019. FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor
DECISÃO
N. 0704737-46.2018.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF40417 - VIVIANO ALVES MARINHO. R.
Adv(s).: DF54161 - IARLEYS RODRIGUES NUNES. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Diante dos fatos narrados pela petição id. 27996579, informando a
prisão do autor, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 30/01/2019. Quanto ao pedido de suspensão do feito, fica a parte
requerida e o Ministério Público, intimados a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
N. 0700749-80.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF52379 - LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA.
R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . 1 - Para análise do pedido de justiça gratuita, concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar a
alegada hipossuficiência, devendo apresentar contracheque, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda ou documentos correlatos.
Alternativamente, recolha as custas. 2 - Após, manifeste-se o Ministério Público, atentando-se à informação de que existe processo em curso,
ajuizado pelo próprio autor, na comarca de Parnamerim, Rio Grande do Norte, no qual discute a guarda do adolescente (id. 27933279 - Pág.
4). Prazo de dez dias.
CERTIDÃO
N. 0712827-43.2018.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF15913 - PATRICIA KELEN DA COSTA
DREYER. R. R. Adv(s).: DF32755 - ALBERTO CARLOS COSTA, DF52294 - SILVIA MARIA VIANA BARBOSA. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0712827-43.2018.8.07.0020 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte ré, ID 28009293, é TEMPESTIVA. Nos termos da Portaria 1/2016, deste
Juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 28 de janeiro de
2019. FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor
SENTENÇA
N. 0003517-30.2017.8.07.0007 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF0035526A - DANIEL
SARAIVA VICENTE, DF49407 - KAREN MARTENSEN ABRUZZI, DF31279 - ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA. A. Adv(s).: DF56781 MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE, DF9746 - HUMBERTO BARBOSA. R. Adv(s).: DF9746 - HUMBERTO BARBOSA, DF56781 - MATHEUS
BARBOSA CAVALCANTE. R. Adv(s).: DF0035526A - DANIEL SARAIVA VICENTE, DF31279 - ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA,
DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF49407 - KAREN MARTENSEN ABRUZZI. T. Adv(s).: . Alicerçada em tais fundamentos, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção. Resolvo o mérito da lide (art. 487, I, do CPC). Condeno a requerida reconvinte a arcar com
custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da singeleza da causa, do trabalho desenvolvido
e dos atos processuais praticados (art. 85, § 8º, do CPC). A exigibilidade ficará suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
N. 0003517-30.2017.8.07.0007 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF0035526A - DANIEL
SARAIVA VICENTE, DF49407 - KAREN MARTENSEN ABRUZZI, DF31279 - ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA. A. Adv(s).: DF56781 MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE, DF9746 - HUMBERTO BARBOSA. R. Adv(s).: DF9746 - HUMBERTO BARBOSA, DF56781 - MATHEUS
BARBOSA CAVALCANTE. R. Adv(s).: DF0035526A - DANIEL SARAIVA VICENTE, DF31279 - ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA,
DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF49407 - KAREN MARTENSEN ABRUZZI. T. Adv(s).: . Alicerçada em tais fundamentos, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção. Resolvo o mérito da lide (art. 487, I, do CPC). Condeno a requerida reconvinte a arcar com
custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da singeleza da causa, do trabalho desenvolvido
e dos atos processuais praticados (art. 85, § 8º, do CPC). A exigibilidade ficará suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
N. 0003517-30.2017.8.07.0007 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF0035526A - DANIEL
SARAIVA VICENTE, DF49407 - KAREN MARTENSEN ABRUZZI, DF31279 - ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA. A. Adv(s).: DF56781 MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE, DF9746 - HUMBERTO BARBOSA. R. Adv(s).: DF9746 - HUMBERTO BARBOSA, DF56781 - MATHEUS
BARBOSA CAVALCANTE. R. Adv(s).: DF0035526A - DANIEL SARAIVA VICENTE, DF31279 - ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA,
DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF49407 - KAREN MARTENSEN ABRUZZI. T. Adv(s).: . Alicerçada em tais fundamentos, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção. Resolvo o mérito da lide (art. 487, I, do CPC). Condeno a requerida reconvinte a arcar com
custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da singeleza da causa, do trabalho desenvolvido
e dos atos processuais praticados (art. 85, § 8º, do CPC). A exigibilidade ficará suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
N. 0003517-30.2017.8.07.0007 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF0035526A - DANIEL
SARAIVA VICENTE, DF49407 - KAREN MARTENSEN ABRUZZI, DF31279 - ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA. A. Adv(s).: DF56781 MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE, DF9746 - HUMBERTO BARBOSA. R. Adv(s).: DF9746 - HUMBERTO BARBOSA, DF56781 - MATHEUS
BARBOSA CAVALCANTE. R. Adv(s).: DF0035526A - DANIEL SARAIVA VICENTE, DF31279 - ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA,
DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF49407 - KAREN MARTENSEN ABRUZZI. T. Adv(s).: . Alicerçada em tais fundamentos, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção. Resolvo o mérito da lide (art. 487, I, do CPC). Condeno a requerida reconvinte a arcar com
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