TJDFT 30/08/2018 -Fch. 1921 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 166/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018
EDITAL DE CITAÇÃO *6-20170610060680-006692/2018.* (PRAZO DE 15 DIAS) O Doutor JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA , Juiz(a) de
Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 2017.06.1.006068-0, oriunda do Inquérito Policial
nº 3832017 instaurado pela TRIGESIMA QUINTA DELEGACIA DE POLICIA - 35DPDF, em que é réu FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO,
nascido aos 18/04/1992, em Caxias - Ma, filho de JOAO VAZ PEREIRA e de FRANCISCA DAS CHAGAS MACHADO SILVA, CI nº 2312263
SSP-DF, CPF nº 05231909130, denunciado como incurso nas penas do art. 21, caput da Lei das Contravencoes Penais c/c art. 61, caput, Inc. II,
alinea "i" do Codigo Penal c/c art. 5o, caput, Inc. III c/c art. 7o, caput, Inc. I da Lei Maria da Penha; . Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citálo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15
(quinze) dias -, fica(m) o(s) réu(s) CITADO(s) da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM.
Juiz de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no
prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua
um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar
ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido
diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será
afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QUADRA
CENTRAL - BLOCO F - ED. FÓRUM, 1º ANDAR, SALA 122 - SOBRADINHO/DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta
cidade de Sobradinho - DF, quarta-feira, 29/08/2018 às 14h34.. Eu, DEUZANI RODRIGUES DA TRINDADE, Diretor de Secretaria, o subscrevo.
Deuzani Rodrigues da Trindade Diretor de Secretaria
Intimação
EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATORIA *6-20180610003988-006696/2018.* EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (com
prazo de 60 dias) O Doutor JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de
Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa
a Ação Penal nº 2018.06.1.000398-8, oriunda do Inquérito Policial nº 838/2017 instaurado pela 35ª DP/DF, em que é réu WILSON VIANA DIAS,
nascido aos 03/09/1970, em Itambé/BA, filho de JEROLINO JOSE DIAS e de DELCINA GONCALVES VIANA, CI nº 725125 SSP/DF, CPF nº
NAO CONSTA, que, por sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no art. 147, caput c/c art.
61, caput, Inc. II, alínea "f" do Código Penal c/c art. 5º, caput, Inc. III c/c art. 7º, caput, Inc. II e V da Lei Maria da Penha; a uma pena definitiva de
01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado
no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias, fica o réu INTIMADO da mencionada
sentença, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena
de ver a sentença passar em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o
presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo
tem sede na QUADRA CENTRAL - BLOCO F - ED. FÓRUM, 1º ANDAR, SALA 122 - SOBRADINHO/DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h.
Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 29 de agosto de 2018. Deuzani Rodrigues da Trindade Diretor de Secretaria
1921