TJDFT 27/07/2018 -Fch. 219 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 142/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI GARCIA
DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS.
A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA. A: ANA
MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0713598-18.2017.8.07.0000
Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL, VANDENI GARCIA
DE LIMA, IZABEL CRISTINA PIVATO, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, ISAIAS BORGES, JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS, JOSE
ANTONIO DIAS E SILVA, MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO, PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA, ANA MARIA VIEIRA
MARIANO DA SILVA EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E M E N T A PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando
judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A não
ocorrência do vício apontado (falta de enfrentamento de questão relevante ao deslinde da controvérsia) revela que o interesse do embargante é
no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida ? providência incompatível com a via eleita. 3.
Incabível a condenação em honorários advocatícios recursais se a decisão interlocutória recorrida por meio de agravo de instrumento não fixou
a referida verba. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI GARCIA
DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS.
A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA. A: ANA
MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0713598-18.2017.8.07.0000
Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL, VANDENI GARCIA
DE LIMA, IZABEL CRISTINA PIVATO, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, ISAIAS BORGES, JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS, JOSE
ANTONIO DIAS E SILVA, MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO, PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA, ANA MARIA VIEIRA
MARIANO DA SILVA EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E M E N T A PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando
judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A não
ocorrência do vício apontado (falta de enfrentamento de questão relevante ao deslinde da controvérsia) revela que o interesse do embargante é
no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida ? providência incompatível com a via eleita. 3.
Incabível a condenação em honorários advocatícios recursais se a decisão interlocutória recorrida por meio de agravo de instrumento não fixou
a referida verba. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI GARCIA
DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS.
A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA. A: ANA
MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0713598-18.2017.8.07.0000
Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL, VANDENI GARCIA
DE LIMA, IZABEL CRISTINA PIVATO, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, ISAIAS BORGES, JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS, JOSE
ANTONIO DIAS E SILVA, MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO, PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA, ANA MARIA VIEIRA
MARIANO DA SILVA EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E M E N T A PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando
judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A não
ocorrência do vício apontado (falta de enfrentamento de questão relevante ao deslinde da controvérsia) revela que o interesse do embargante é
no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida ? providência incompatível com a via eleita. 3.
Incabível a condenação em honorários advocatícios recursais se a decisão interlocutória recorrida por meio de agravo de instrumento não fixou
a referida verba. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI GARCIA
DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS.
A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA. A: ANA
MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0713598-18.2017.8.07.0000
Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL, VANDENI GARCIA
DE LIMA, IZABEL CRISTINA PIVATO, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, ISAIAS BORGES, JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS, JOSE
ANTONIO DIAS E SILVA, MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO, PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA, ANA MARIA VIEIRA
MARIANO DA SILVA EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E M E N T A PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando
judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A não
ocorrência do vício apontado (falta de enfrentamento de questão relevante ao deslinde da controvérsia) revela que o interesse do embargante é
no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida ? providência incompatível com a via eleita. 3.
Incabível a condenação em honorários advocatícios recursais se a decisão interlocutória recorrida por meio de agravo de instrumento não fixou
a referida verba. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI GARCIA
DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS.
A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA. A: ANA
MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0713598-18.2017.8.07.0000
219