Edição nº 93/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018
A parte demandada deverá ser cientificada de que nos termos do art. 697 do CPC, não havendo acordo na audiência de conciliação, o prazo
para oferecer defesa será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes, devendo a
especificação de eventuais provas ser feita na própria contestação (art. 335). A parte que desejar constituir defensor público deverá procurar a
Defensoria Pública com a devida antecedência, apresentando diretamente àquele órgão os documentos necessários, sob pena de não haver
defensor público disponível na data da audiência (art. 334, § 9º, do CPC). Apresentada contestação e observada qualquer das hipóteses do art.
337, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias para réplica (art. 351) e, caso não seja a hipótese de réplica e decorrido o prazo com ou
sem contestação, após a devida certificação pela secretaria, dê-se vista ao Ministério Público. A parte autora será intimada na pessoa de seu
advogado (art. 334, § 3º, do CPC), salvo se patrocinada pela eg. Defensoria Pública. Cumpridas todas as determinações precedentes, venham os
autos conclusos para saneamento do processo (art. 357) ou, se o caso, julgamento antecipado. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Sextafeira, 18 de Maio de 2018, às 13:44:18. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
N. 0702998-86.2018.8.07.0004 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF44224 - DAYANE SILVA DE SOUZA.
R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702998-86.2018.8.07.0004 Classe judicial:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: ALEXSANDRO BATISTA E SILVA RÉU: NICOLLE SOPHIE BATISTA DA SILVA
REPRESENTANTE: KAMILLA EDUARDA DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de ação de Revisão, proposta por ALEXSANDRO
BATISTA E SILVA em desfavor de NICOLLE SOPHIE BATISTA DA SILVA e outros. Percebe-se equívoco na distribuição porque, de fato, a petição
está endereçada ao juízo da 2ª Vara de família para distribuição por dependência. Ademais, o título que se pretende revisar é mesmo daquele
juízo. Assim, redistribuam-se os presentes autos à 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Circunscrição judiciária Cumpra(m)-se. GamaDF, Sexta-feira, 18 de Maio de 2018, às 13:54:08. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
N. 0703069-88.2018.8.07.0004 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A. Adv(s).: DF13702 - PAULO
EVANDRO DE SIQUEIRA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0703069-88.2018.8.07.0004
Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: GABRIELE DE JESUS REQUERIDO:
NÃO HÁ D E C I S Ã O Vistos, etc. Cuida-se de ação de Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, proposta por G. D. J. em desfavor
de NÃO HÁ. Nos termos do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 dias, emende-se a inicial nos seguintes termos, sob pena de indeferimento: a)
atribuir valor a causa, conforme exigido pelo art. 319, V e art. 292, II, ambos do CPC. b) eventuais diferenças de custas poderão ser recolhidas
ao final. Após a emenda dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Sexta-feira, 18 de Maio de 2018, às 14:42:42.
JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MAIO DE 2018
Juiz de Direito: Jose Ronaldo Rossato
Diretor de Secretaria: Ricardo Oliveira Ramos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2016.04.1.005398-4 - Arrolamento Comum - A: ROZANA FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF025194 - MARIA DE LOURDES SOARES
DA SILVA, DF025194 - Maria de Lourdes Soares da Silva, DF040949 - Balto Sardinha de Siqueira. R: ANTONIO SIMAO DE SOUZA e outros.
Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. HERDEIROS: ELIZANDRA PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF031579 - BRUNO FELIPE GOMES LEAL,
DF031579 - Bruno Felipe Gomes Leal. DESPACHO - Diante das ponderações contidas no petitório de fl. 188, concedo à inventariante o prazo
suplementar de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento das ordens precedentes, sob pena de remoção. Transcorrido o prazo, sem necessidade
de nova intimação, fica desde já a inventariante intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, acudindo as ordens precedentes,
Publique-se. Intime-se. Gama - DF, quarta-feira, 16/05/2018 às 17h10. José Ronaldo Rossato,Juiz de Direito.
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