TJDFT 27/02/2018 -Fch. 441 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 38/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Apelante(s)
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s)
RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF27474A)
Apelado(s)
ILMA CAMILO DE OLIVEIRA
Advogado(s)
ROSANA DE ANDRADE CAMILO (DF043341)
Origem
DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA - 20140111658560 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA
DESPACHO FLS. 505 (...) Assim, intimem-se as partes para que se manifestem sobre eventual ausência de impugnação aos argumentos que
fundamentaram a sentença recorrida, em violação aos princípios da adstrição e da dialeticidade. Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos. Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2018.
Num Processo
2014 03 1 031869-6
Relator Des.
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Apelante(s)
C. C. A. M. R. C.
Advogado(s)
DANIEL DIAS RORIZ (DF033505)
Apelado(s)
I. E. A. D. M. I. G. D.
Advogado(s)
LAEL RODRIGUES DE CARVALHO (DF040575)
Origem
1ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - 20140310318696 - Procedimento Comum
DESPACHO FLS. 472 DECISÃO A apelante C.D.C.A.M.R.C requer a inclusão do feito em pauta de julgamento presencial com finalidade de
apresentar sustentação oral. Entende ser imprescindível à salvaguarda do direito vindicado, em razão das nuances do
vínculo jurídico entre as partes e o imóvel usucapiendo. O pedido foi formulado em 21/02/2018 (f. 469). A publicação
da inclusão do recurso de apelação na pauta julgamento virtual ocorreu em 26/01/2018, conforme certidão de f. 468.
O art. 123 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determina que As partes serão intimadas
do julgamento eletrônico e poderão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar memoriais ou objeção à forma de
julgamento. Indefiro o pedido de inclusão em pauta presencial em razão da preclusão temporal. Intimem-se. BrasíliaDF, 22 de fevereiro de 2018.
Num Processo
Relator Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 85
Num Processo
Relator Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
118-119
2016 09 1 016440-8
ROBERTO FREITAS
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
GIULIO ALVARENGA REALE (DF032029)
NAZARENO ALVES DIAS E OUTROS
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
2ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA - 20160910164408 - Execução de Título Extrajudicial
DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a Apelante interpôs o recurso de apelação em face de NAZARENO
ALVES DIAS e JOANA PEREIRA DE SOUZA ALVES, em razão do falecimento de seu filho JHONATA PEREIRA
ALVES (certidão de óbito fls. 29), o qual havia firmado, com a Apelante, contrato de financiamento com alienação
fiduciária do veículo HONDA CIVIC SEDAN LXS-AT 1.8 16 (NEW) (FLEX) 4P (GG) cor: PRATA - Ano/Modelo: 6/7,
Placa: JWC1979, CHASSI: 93HFA16407z118902, que agora se executa. No entanto, o pedido de conversão da ação
de busca e apreensão em ação executiva foi realizado em face do ESPÓLIO DE JHONATA PEREIRA ALVES (fls.
63/66). Considerando o disposto nos arts. 1.792 e 1.997, caput, ambos do Código Civil e Arts. 75,VII, 110, 616, VI e
796, todos do Código de Processo Civil. Por tal motivo, ante a possibilidade de não conhecimento do recurso em razão
da ilegitimidade dos genitores do falecido para figurar no polo passivo da ação, intime-se a Apelante para esclarecer
em face de quem está litigando. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2018.
2016 15 1 005948-8
TEÓFILO CAETANO
NILSON ESTACIO DE OLIVEIRA
MICHELE FIORE (DF007648)
KEILA PEREIRA ROSA E OUTROS
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS - 20161510059488 Procedimento Comum
FLS.(...) Esteado nesses argumentos e lastreado no artigo 932, inciso III, do vigente Código de Processo Civil, não
conheço do apelo por ter sido veiculado de forma intempestiva, deixando de satisfazer o pressuposto objetivo de
admissibilidade pertinente à tempestividade, tornando-se manifestamente inadmissível. Considerando que o apelo não
restara conhecido, majoro os honorários advocatícios originalmente imputados ao apelante para o equivalente a 7%
(sete por cento) do valor da condenação (NCPC, arts. 85, §§ 2º e 11), mantida a verba imposta à apelada. Operada a
preclusão desta decisão, tornem os autos à origem. I. Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2018.
Num Processo
2017 01 1 030835-6
Relator Des.
TEÓFILO CAETANO
Apelante(s)
J. F. S.
Advogado(s)
GLADSTON FERREIRA DA SILVA (DF026791)
Apelado(s)
A. J. R.
Advogado(s)
PEDRO GOMES SALVADOR FILHO (GO010643)
Origem
7ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20170110308356 - Procedimento Comum
DESPACHO
FLS.(...) Esteado nos argumentos alinhados e abroquelado no artigo 932, inciso III, do estatuto processual, nego seguimento
79-81
ao apelo por ter sido agitado de forma intempestiva, tornando-se, portanto, manifestamente inadmissível. Preclusa esta
decisão, tornem os autos ao ilustrado Juízo originário de forma a ser implementado o que restara decidido. Intimemse. Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2018.
Num Processo
Relatora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
2017 03 1 008492-9
SIMONE LUCINDO
IRACI LIMA DOS SANTOS NARDES
JUVENAL DELFINO NERY (DF037159)
LUCIANO DA CONCEICAO NARDES
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DE CALDAS
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