TJDFT 24/08/2017 -Fch. 1817 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 159/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017
2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017
Juíza de Direito: Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro
Diretora de Secretaria: Walkiria Linhares Ruivo
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2017.06.1.006613-4 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE MARIA DE SOUZA DOS
SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. VITIMA: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO GUANARE. Adv(s).: (.). Designe-se audiência de conciliação.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 17/08/2017 às 13h31. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2017.06.1.004659-0 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DEIDISON SANTOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. VITIMA: COLETIVIDADE. Adv(s).: (.). Trata-se de Termo Circunstanciado com sentença transitada em julgado, que veio
concluso para decisão quanto ao bem apreendido (fl. 06). O representante do MP, à fl. 37, oficiou pela destruição do bem, eis que não há notícia
de qualquer requerimento de devolução deste e tendo em vista o seu reduzido valor. A Portaria Conjunta 27/2012 de 2/5/2012, do TJDFT, que
dispõe acerca das atribuições da Central de Guarda de Objetos de Crime e acerca dos objetos de crime ou de outra natureza a ela encaminhados,
estabelece, termos dos artigos. 3º e 11, § 1.º , que compete ao Juiz Coordenador do CEGOC decidir sobre a destinação do bem apreendido.
Diante da natureza dos bens apreendidos no Auto de Apresentação e Apreensão à fl. 06 e da ausência de manifestação de qualquer interessado
na sua restituição, decreto o perdimento desses bens em favor da União, com fundamento no art. 124 do CPP. Comunique-se esta decisão ao
Juiz Coordenador do CEGOC, a quem compete decidir sobre a destinação dos bens, para adoção das medidas cabíveis, nos termos da Portaria
Conjunta do TJDFT n.º 27, de 2/5/2012. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sobradinho - DF, quinta-feira, 17/08/2017 às 13h32. Keila Cristina
de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito .
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017
Juíza de Direito: Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro
Diretora de Secretaria: Walkiria Linhares Ruivo
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2017.06.1.005387-3 - Peticao Criminal - A: ALINE DA SILVA CAFE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HILTON DA SILVA CAFE.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de requerimento de medidas protetivas em favor da vítima ALINE DA SILVA CAFE. Da leitura da
ocorrência policial de fls. 10/13, verifico que o único crime supostamente praticado contra a vítima ALINE trata-se de injúria, cuja ação penal é de
natureza privada. Desse modo, aguarde-se o transcurso do prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime. Sobradinho - DF, terça-feira,
22/08/2017 às 14h49. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito .
Nº 2017.06.1.007008-8 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: DAVI OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).: DF054065 - Marilena Sousa
Noleto. R: EDILEUSA RIBEIRO DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Considerando a identidade de partes, apensem-se os presentes
autos ao processo nº 2017.06.1.007009-6. Sobradinho - DF, terça-feira, 22/08/2017 às 16h42. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de
Direito .
\CDESPACHO
Nº 2016.06.1.016117-9 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: LAISNE RIBEIRO ROCHA OLIVEIRA. Adv(s).: DF031401 Asdrubal Nascimento Lima Neto. R: VANESSA REIS CARDOSO. Adv(s).: DF028449 - Ana Celia Barbosa Barreto. Arquivem-se os autos, com
as cautelas de estilo. Sobradinho - DF, terça-feira, 22/08/2017 às 14h49. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2017.06.1.000345-9 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: CARLOS ALBERTO MACHADO CAVALCANTE. Adv(s).:
DF027248 - Amilcar de Souza Peixoto. R: WANDERSON COSTA CAETANO. Adv(s).: DF039191 - Maria de Fatima Soares Fiuza. Indefiro os
pedidos do querelante, tendo em vista que eventual cumprimento de sentença deverá ser manejado na esfera cível, nos termos do artigo 74 da
Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos. Sobradinho - DF, terça-feira, 22/08/2017 às 16h43. Keila Cristina de
Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito .
Nº 2017.06.1.006193-2 - Peticao Criminal - A: THAYS ALBERTIM OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERGIO GOVEA
PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nada a prover quanto ao pedido de fl. 22, pois não há motivo para sigilo da informação, tendo em
vista que a suposta vítima é síndica do condomínio em que reside e os demais condôminos tomarão conhecimento de acerca de sua ausência,
posto que durará três meses, independentemente da existência do presente feito. Ao MP. Sobradinho - DF, terça-feira, 22/08/2017 às 16h42.
Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito .
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