TJDFT 22/05/2017 -Fch. 1731 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 93/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017
advogado. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, intime-se o réu para igualmente indicar, no mesmo prazo, as provas que deseja produzir. Esclareço que o requerimento deverá indicar
claramente o que se pretende provar, bem como apresentar os quesitos em caso de perícia. Não havendo requerimentos, façam-se os autos
conclusos para sentença. Havendo requerimento específico, incidente, intervenção de terceiro, reconvenção, transcurso de prazo "in albis" ou
dúvida, venham-me conclusos. I. BRASÍLIA - DF, 18 de maio de 2017, às 16:44:32. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0704437-72.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE DONIZETE PACHECO. Adv(s).: DF34647 - ROBSON DA
PENHA ALVES. R: ELIZEU ROCHA FIGUEIREDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704437-72.2017.8.07.0003 Classe:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOSE DONIZETE PACHECO RÉU: ELIZEU ROCHA FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Emende-se a inicial para: a) - anexar aos autos cópia de inteiro teor do processo iniciado na Comarca de Valparaíso de Goiás, para que se
verifique a incidência do art. 286, II, do CPC; b) - esclarecer a legitimidade do autor para requerer a busca e apreensão do bem e sua transferência,
tendo em vista que o veículo encontra-se em nome de terceiro, conforme documentos acostados; c) - esclarecer se pretende incluir nos pedidos
os outros veículos informados na causa de pedir e nos documentos de ID 6983371 - p. 1 a 3, a saber: Ford. F-4.000, ano 1978, cor cinza, Placa
- KDA 7500-GO, RENAVAN: 113603410, chassi: LA7GTE14503 e FIAT UNO MILE FIRE FLEX, ano 2006/2007, placa: JHG7045-DF, RENAVAN:
0095373359, chassi: 98015822774921281. Em caso negativo, apresentar nova petição inicial com a exclusão dos referidos bens da causa de
pedir; d) - anexar cópia legível dos documentos de ID. 6983382 - Pág. 1 e 2; e) - excluir dos cálculos apresentados na inicial a multa contratual
de 10% sobre as infrações supostamente cometidas pelo réu, com as devidas adequações nos pedidos e no valor da causa, haja vista que o
contrato firmado entre as partes prevê a aplicação da multa apenas em caso de atraso no pagamento das parcelas do valor dos veículos; f) anexar os documentos comprobatórios (comprovante de rendas e declaração de bens) de sua capacidade econômico-financeira para fins de
aferição do pleito de justiça gratuita ou para comprovar o recolhimento das custas iniciais, tendo em vista que além do benefício comprovado
nos autos, o autor informa na petição inicial que exerce a profissão de motorista. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de extinção. A emenda deverá
ser apresentada em forma de nova peça inicial, com as alterações na íntegra. BRASÍLIA - DF, 18 de maio de 2017, às 17:12:05. RICARDO
FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0704357-11.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDNILTON CORREA DE MENEZES. Adv(s).: DF43311 - JANAINA
RODRIGUES DA SILVA. R: ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. Adv(s).: GO27108 - JOAO MOREIRA GONCALVES JUNIOR.
Número do processo: 0704357-11.2017.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNILTON CORREA DE
MENEZES EXECUTADO: ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de justiça gratuita na
presente fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Emende-se a inicial para anexar aos autos a cópia digitalizada da sentença e acórdão,
a ser extraída do processo de conhecimento (Proc.: 2016.03.1.011335-9), conforme certidão de ID. 6905394 - Pág. 1. Prazo: 15 dias úteis, sob
pena de arquivamento. BRASÍLIA - DF, 18 de maio de 2017, às 17:32:17. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0704393-53.2017.8.07.0003 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: DIOLINA OLIVEIRA NEVES. A: JOSE ALVES DAS NEVES.
Adv(s).: DF33212 - DANILO DE MATOS NEVES. R: BANCO DE BRASILIA - BRB/TJDFT. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CAIXA ECONÔMICA
FEDERA - TJDFT. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704393-53.2017.8.07.0003 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
(74) REQUERENTE: DIOLINA OLIVEIRA NEVES, JOSE ALVES DAS NEVES INTERESSADO: BANCO DE BRASILIA - BRB/TJDFT, CAIXA
ECONÔMICA FEDERA - TJDFT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) recolher as custas iniciais; b) anexar digitalizações
legíveis dos documentos ID 6916706 e 6916741. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA - DF, 18 de maio de 2017, às 18:01:29.
RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0704393-53.2017.8.07.0003 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: DIOLINA OLIVEIRA NEVES. A: JOSE ALVES DAS NEVES.
Adv(s).: DF33212 - DANILO DE MATOS NEVES. R: BANCO DE BRASILIA - BRB/TJDFT. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CAIXA ECONÔMICA
FEDERA - TJDFT. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704393-53.2017.8.07.0003 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
(74) REQUERENTE: DIOLINA OLIVEIRA NEVES, JOSE ALVES DAS NEVES INTERESSADO: BANCO DE BRASILIA - BRB/TJDFT, CAIXA
ECONÔMICA FEDERA - TJDFT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) recolher as custas iniciais; b) anexar digitalizações
legíveis dos documentos ID 6916706 e 6916741. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA - DF, 18 de maio de 2017, às 18:01:29.
RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0704426-43.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP. Adv(s).: DF16926 ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, DF33274 - DENISON JHONIE DE CARVALHO. R: ADRIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704426-43.2017.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: ADRIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial
para anexar a cópia digitalizada integral da sentença exequenda, tendo em vista que a cópia anexada aos autos está incompleta, pois não
constam a segunda e a última páginas (ID 6976377). Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA - DF, 18 de maio de 2017, às
18:44:53. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0703112-62.2017.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A.. Adv(s).: DF48337 - CRISTOVAO FACUNDO NUNES. R: JOSICLEIDE GOMES DE ALENCAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0703112-62.2017.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: JOSICLEIDE GOMES DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda não satisfaz. Concedo o prazo
derradeiro de 5 dias úteis, para que o autor cumpra integralmente a decisão precedente (Itens "a", "b", "c" e "d" - ID. 6464966, p. 1 e 2), sob pena
de indeferimento da inicial. BRASÍLIA - DF, 18 de maio de 2017, às 19:04:19. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0702842-38.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAYARA SILVA CARREIRO. Adv(s).: DF25047 - ALLENILSON DE
MIRANDA PEREIRA. R: RONALDO MARQUES SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0702842-38.2017.8.07.0003
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYARA SILVA CARREIRO EXECUTADO: RONALDO MARQUES SOBRINHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de determinar a penhora via bacenjud, intime-se o autor para: a) juntar cópia da fl. 04, mencionada no
dispositivo da sentença proferida nos autos principais; b) juntar planilha atualizada do débito (sendo que a multa e honorários advocatícios não
devem ser calculados em cada parcela, mas ao final do somatório das parcelas atualizadas); c) juntar cópia do mandado de citação cumprido
nos autos principais (fl. 91). Prazo: cinco dias. BRASÍLIA - DF, 18 de maio de 2017, às 19:25:09. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0703112-62.2017.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A.. Adv(s).: DF48337 - CRISTOVAO FACUNDO NUNES. R: JOSICLEIDE GOMES DE ALENCAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0703112-62.2017.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: JOSICLEIDE GOMES DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda não satisfaz. Concedo o prazo
derradeiro de 5 dias úteis, para que o autor cumpra integralmente a decisão precedente (Itens "a", "b", "c" e "d" - ID. 6464966, p. 1 e 2), sob pena
de indeferimento da inicial. BRASÍLIA - DF, 18 de maio de 2017, às 19:04:19. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
1731