TJDFT 19/04/2017 -Fch. 1163 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 72/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017
Código de Processo Civil. Advirtam-se às partes de que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido via PJe, nos termos da Portaria
Conjunta n. 85 do TJDFT, de 29/9/2016. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Brasília - DF, segunda-feira, 10/04/2017 às 16h57. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2017.01.1.001319-4 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: GIOVANI ANTONIO ANDRIGHETTI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Face ao exposto, na
forma do art. 485, inciso I c/c o art. 330, inciso III do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao tempo em que declaro o feito extinto sem análise
do mérito. Custas finais, se houver, pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Não havendo recurso, intime-se a parte ré, nos
termos do art. 331, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada
eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 10/04/2017 às 16h44. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2017.01.1.001326-6 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PR. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: LUCIO DANTAS DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Face ao exposto, na forma
do art. 485, inciso I c/c o art. 330, inciso III do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao tempo em que declaro o feito extinto sem análise do
mérito. Custas finais, se houver, pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Não havendo recurso, intime-se a parte ré, nos
termos do art. 331, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada
eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 10/04/2017 às 16h45. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2017.01.1.001403-5 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: ANA CRISTINA BRAZ DIAS. Adv(s).: DF015523 - Ricardo Luiz R da Fonseca Passos. Face
ao exposto, na forma do art. 485, inciso I c/c o art. 330, inciso III do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao tempo em que declaro o feito extinto
sem análise do mérito. Custas finais, se houver, pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Não havendo recurso, intime-se a
parte ré, nos termos do art. 331, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença
registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 10/04/2017 às 16h39. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de
Direito .
Nº 2017.01.1.001425-2 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: VERA MARIA MOREIRA PAGANI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Face ao exposto, na
forma do art. 485, inciso I c/c o art. 330, inciso III do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao tempo em que declaro o feito extinto sem análise
do mérito. Custas finais, se houver, pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Não havendo recurso, intime-se a parte ré, nos
termos do art. 331, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada
eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 10/04/2017 às 16h43. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2017.01.1.001442-9 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: VERA LILIAM LAMEGO MORO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Face ao exposto, na
forma do art. 485, inciso I c/c o art. 330, inciso III do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao tempo em que declaro o feito extinto sem análise
do mérito. Custas finais, se houver, pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Não havendo recurso, intime-se a parte ré, nos
termos do art. 331, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada
eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 10/04/2017 às 16h47. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2017.01.1.002649-2 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: LUDMILLA ALVIM DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Face ao exposto, na
forma do art. 485, inciso I c/c o art. 330, inciso III do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao tempo em que declaro o feito extinto sem análise
do mérito. Custas finais, se houver, pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Não havendo recurso, intime-se a parte ré, nos
termos do art. 331, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada
eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 10/04/2017 às 16h33. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2017.01.1.003439-0 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI. Adv(s).: DF016785 - Marcos Vinicius Ottoni. R: KEILA REZENDE DA COSTA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Face ao exposto,
revogo a decisão de fl. 160 e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 485, inciso I c/c o art. 330, inciso III do CPC, ao tempo em que
declaro o feito extinto sem análise do mérito. Custas finais, se houver, pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Não havendo
recurso, intime-se a parte ré, nos termos do art. 331, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e
arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 10/04/2017 às 16h59. Thaissa de Moura
Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2017.01.1.016850-7 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).:
DF016785 - Marcos Vinicius Ottoni. R: MAURO SERGIO BACCARIN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Face ao exposto, na forma do art. 485,
inciso I c/c o art. 330, inciso III do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao tempo em que declaro o feito extinto sem análise do mérito. Custas
finais, se houver, pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Não havendo recurso, intime-se a parte ré, nos termos do art.
331, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 10/04/2017 às 16h41. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2015.01.1.132364-2 - Procedimento Comum - A: MARIA JOSE FIRMINO. Adv(s).: DF047873 - Juarez Ramalho dos Santos Júnior.
R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FORTILUX INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA EPP. Adv(s).: (.). R:
CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Ante o exposto, confirmo a antecipação de
tutela e JULGO PROCEDENTES os pedidos em face de FORTILUX INFORMÁTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. EPP e CRAL COBRANÇA E
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA. e DECLARO a inexistência dos débitos que geraram as inscrições negativas objeto da lide. CONDENO
solidariamente os réus ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente
da data do arbitramento e acrescido de juros da citação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do BANCO DO
BRASIL S/A. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, ausente o contraditório. Declaro resolvido o mérito da
demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno o segundo e terceiro réus, pro-rata, ao pagamento das
custas processuais e, solidariamente, dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante
artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA e ao respectivo cartório (fls. 44/45) para promover a exclusão definitiva do
nome da autora pela dívida em discussão nos autos. Advirtam-se às partes que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido via
PJe, nos termos da Portaria Conjunta n. 85 do TJDFT, de 29/9/2016. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos,
intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília
- DF, segunda-feira, 10/04/2017 às 16h59. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2017.01.1.001285-8 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: MARIA ZELIA DE SOUSA PARAISO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Face ao exposto, na
forma do art. 485, inciso I c/c o art. 330, inciso III do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao tempo em que declaro o feito extinto sem análise
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