TJDFT 10/08/2015 -Fch. 124 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 149/2015
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Relatora Desª.
Impetrante(s)
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
Autoridade Coatora
Origem
DESPACHO
29/30
SANDRA DE SANTIS
ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA
FERNANDO LUCAS PESSOA NUNES DA SILVA
EDUARDO DELFINO DO CARMO
ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA e outro(s)
JUÍZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA
TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA - 20150110560405 - Medidas Protetivas de urgência Lei Maria da Penha (OC Nº
5960/2015 1ª DP)
FLS."(...) A MM. Juíza ainda destacou que o paciente responde a ação penal (2013.01.1.075246-9), em que consta a
ofendida como vítima.A prisão preventiva está autorizada pela Lei Maria da Penha e art. 313, inciso III, do CPP, embora
guarde reservas pela decretação de ofício pelo magistrado. A matéria não está pacificada na Turma. Melhor aguardar
o julgamento do Colegiado.À míngua de maiores elementos, por ora indefiro a liminar. Após as informações, ao M.P.
I.Brasília-DF, 06 de agosto de 2015. Sandra De Santis-Relatora".
APELAÇÃO CRIMINAL
Num Processo
Relator Des.
Revisora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Origem
2014 07 1 013327-5
GEORGE LOPES LEITE
SANDRA DE SANTIS
FRANCISCO BARBOSA DA SILVA NETO
LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - 20140710133275 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
- IP 337/2014
DESPACHO FLS. 276 "Vistos...A petição de fls. 274/275 veio para o caderno processual após o trânsito em julgado do v. acórdão de fls.
257 a 261. Quanto ao pedido de ALVARÁ para liberação do veículo (fl. 268), há de ser observado o que consta do v.
acórdão (fl. 260 v). Procedam-se às anotações de estilo. P.I. Brasília, 05/08/2015." Des. Romão C. Oliveira. Presidente
da Primeira Turma Criminal.
Brasília - DF, 07 de agosto de 2015
JOÃO ALVES COSTA FILHO
Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
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