TJDFT 02/09/2013 -Fch. 511 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 166/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de setembro de 2013
1º Juizado Especial Cível de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2013
Juíza de Direito: Cristiana Torres Gonzaga
Diretora de Secretaria: Silvia Maria de Rezende de Menezes
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Certidão
Nº 2011.01.1.066332-3 - Execucao - A: MATHNE COMERCIO DE MAQUINAS -ME. Adv(s).: DF022792 - Cirlene Carvalho Silva,
DF023065 - Ana Paula Goncalves da Paixao, DF032477 - Solange de Campos Cesar. R: VALDIRENE DO NASCIMENTO BONFIM SILVA. Adv(s).:
DF016101 - Wendel Sousa Reis, DF028681 - Vanessa Martins Cunha. Certifico e dou fé que, conforme portaria deste Juizado, fica a parte credora
INTIMADA a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Brasília
- DF, terça-feira, 27/08/2013 às 17h. .
Nº 2009.01.1.046793-6 - Cobranca - A: ANDERSON FARA FONSECA. Adv(s).: DF010692 - Protogenes Elias da Silva Junior. R:
INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA HELOIZA MARINHO LTDA ME. Adv(s).: DF015283 - Emilio Ribeiro. R: JULYANA NOGUEIRA FIRME.
Adv(s).: (.). R: LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, conforme portaria deste Juizado, fica a parte credora
INTIMADA a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Brasília
- DF, terça-feira, 27/08/2013 às 17h03. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2012.01.1.090623-3 - Repeticao de Indebito - A: ALVARO ALAOR DA SILVA. Adv(s).: DF032847 - Henrique Cesar de Assuncao
Veras, DF038388 - Junio Cesar Goncalves Queiroz. R: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. Não obstante a alegação
da executada de que efetuou o pagamento do valor da condenação, verifico que realizou o depósito após o prazo legal. Assim, tem-se por devida
as atualizações realizadas (fls. 151). Determino a restituição da quantia paga a maior pela parte ré (fls. 164). Expeça-se alvará de levantamento
da quantia bloqueada às fls. 157, em favor da parte credora. Com relação à quantia depositada às fls. 164, expeça-se alvará de levantamento em
favor da parte devedora. Em seguida, intimem-se as partes a comparecerem a este Juízo para recebê-los no prazo de 5 (cinco) dias. Feito, ante
o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 27/08/2013 às 17h04. Thiago
de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto .
SENTENÇA
Nº 2012.01.1.174326-9 - Execucao - A: MAIRA MAMEDE ROCHA. Adv(s).: DF027361 - Maira Mamede Rocha. R: ATIVA
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: NUARA CHUEIRI. Adv(s).: (.). R: SOMA SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA. Adv(s).: (.). Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimado(s) a promover(em)
a(s) diligências que lhe(s) competiam, a parte credora/autora quedou inerte, conforme certidão retro. Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº.
9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo
pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida. A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que
prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Isto posto, extingo este processo sem resolução de
mérito, com espeque no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei
9.099/95. Fica autorizado o desentranhamento documental, mediante contra-recibo nos autos. Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de
certidão de dívida, instruída com o título respectivo. Sentença registrada. Dê-se baixa e arquivem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 28/08/2013 às
16h09. Cristiana Torres Gonzaga,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.072642-8 - Acao de Conhecimento - A: HALLEY VILALVA MESTRINHO. Adv(s).: DF025295 - Welbio Coelho Silva. R: MB
ENGENHARIA SPE 040 S/A. Adv(s).: DF037056 - Gabriel de Moraes Kouzak. R: ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Adv(s).: DF037056 - Gabriel de Moraes Kouzak. R: M. GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF008535 - Alexandre
Strohmeyer Gomes. POSTO ISSO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil
c/c art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, facultando-se a propositura de nova ação endereçada ao juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga. Tanto quanto
requerido, após o trânsito em julgado, restituam-se às partes os documentos que instruíram a inicial, independentemente de translado. Sem
custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55, caput da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publiquese. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 27/08/2013 às 17h37. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.084998-4 - Cobranca - A: ALCANCE MAIS ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E COBRA. Adv(s).:
DF012354 - Luzia Nunes Borges Lima. R: MARIA DO PRADO MARQUES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Isto posto e por tudo o mais
que dos autos consta, extingo o processo sem resolução de mérito com espeque no art. 4º, I, c/c art. 51, III ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e
honorários advocatícios (art. 55 da L. 9099/95). Findo o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento documental, independentemente de
traslado, mas contra-recibo no atuos. Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Publique-se, registrese e intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 27/08/2013 às 19h34. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.087191-6 - Cautelar - A: VALMIRO INACIO PEREIRA. Adv(s).: DF040305 - Ademir Inacio Pereira. R: EMERSON SILVA
DE SOUSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: SIMONE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55
da Lei 9099/95). Sentença registrada. Intime-se a parte autora. Sem custas ou honorários (art. 55 da LJE). Transitado em julgado, arquive-se.
Brasília - DF, quarta-feira, 28/08/2013 às 16h10. Cristiana Torres Gonzaga,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.075867-8 - Repeticao de Indebito - A: HANDERSON ATILA SANTOS LIMA. Adv(s).: DF025726 - Pedro de Almeida Martins
Filho. R: TAO AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF020139 - Igor Ramos Silva. Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as requeridas a restituírem ao autor a quantia de R$27.120,00 (vinte e sete mil, cento e vinte reais), com
juros de mora, a partir da citação, e correção monetária, desde o desembolso (07/06/2011 - fl. 26/27). Declaro EXTINTO o processo, com resolução
do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Alerto a parte devedora de que o pagamento deverá ser efetuado
no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos
termos do artigo 475-J do CPC. Observo ainda que, em caso de oposição de recurso, o prazo mencionado se inicia com a intimação da devolução
dos autos à secretaria. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Brasília - DF, terça-feira, 27/08/2013 às 17h30. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto .
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