TJDFT 21/05/2012 -Fch. 744 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 94/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 231385-5/11 - Execucao de Sentenca - A: JOSE SARAIVA FELIPE. Adv(s).: DF014717 - Gustavo Adolpho Dantas Souto. R: BANCO
DO BRASIL SA. Adv(s).: DF023829 - Hilvete Maria dos Santos, DF027904 - Mario Cezar de Almeida Rosa, Sem Informacao de Advogado. Tratase de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ SARAIVA FELIPE contra decisão interlocutória de fl. 279, sob a alegação de tal decisão teria
sido omissa no sentido de não ter se manifestado quanto ao pedido de penhora via BACENJUD dos honorários advocatícios deferidos às fls.
217. É o relatório. Decido. Conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos do art. 536 do CPC. No mérito, assiste razão a parte
embargante, tendo em conta que a decisão de fl. 279 não apreciou o pedido supracitado. Conforme consta da fl. 217, ao devedor foi determinado
o pagamento de honorários no valor de 10% da quantia devida. No entanto, este apenas depositou o valor do débito cobrado inicialmente,
restando, portanto o pagamento dos honorários. Sendo assim, considerando que não houve impugnação à decisão de fl. 217, bem como a
persistência do devedor em não cumprir integralmente a determinação deste juízo, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para sanar a
omissão verificada e, nesses termos, determinar ao executado que complemente o pagamento mediante o depósito do valor correspondente aos
honorários advocatícios fixados às fls. 217, no prazo de cinco dias, sob pena de se prosseguir o feito, com a penhora de bens. No que se refere
ao valor depositado em juízo (fl.234), considerando que não há controvérsia, expeça-se alvará de levantamento da quantia supramencionada,
em nome da parte credora. Brasília - DF, sexta-feira, 18/05/2012 às 15h21. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 25488-2/12 - Execucao de Obrigacao de Fazer - A: AMARO VILSON PEIXOTO COELHO. Adv(s).: DF031705 - Rodrigo Ramos
Abritta. R: SO COLCHOES - KENIA REGINA RODRIGUES NAVES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: KENIA REGINA RODRIGUES
NAVES. Adv(s).: (.). R: LINDOMAR NAVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei às fls. , Mandado de Citação, tendo
o(a) oficial(a) de justiça certificado o não cumprimento da finalidade, uma vez que os Executados SO COLCHOES - KENIA REGINA RODRIGUES
NAVES, KENIA REGINA RODRIGUES NAVES, LINDOMAR NAVES DE OLIVEIRA mudou-se/não reside no local indicado/etc (conforme certidão
do oficial). Ficam os Exequentes intimados a indicar novo endereço dos Executados SO COLCHOES - KENIA REGINA RODRIGUES NAVES,
KENIA REGINA RODRIGUES NAVES, LINDOMAR NAVES DE OLIVEIRA , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, sextafeira, 18/05/2012 às 15h37. .
Nº 35650-8/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga
Reale. R: ELIZETH ANDRADA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei às fls.28/29 Mandado de Busca,
Apreensão, tendo o(a) oficial(a) de justiça certificado o não cumprimento da finalidade, uma vez que o(os) Réu ELIZETH ANDRADA mudou-se/
não reside no local indicado (conforme certidão do oficial). Fica a parte autora intimada a indicar novo endereço do(s) Réu ELIZETH ANDRADA,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, sexta-feira, 18/05/2012 às 16h03. .
Nº 39281-4/12 - Consignacao Em Pagamento - A: CICERO BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF029364 - Carlos Eduardo Vieira da Silva. R:
FN AMARAL COM DE ROUPAS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé, que transcorreu o prazo para a parte AUTORA
apresentar comprovação de publicação do Edital de Citação nos termos do art. 232, III, CPC. De ordem, com fundamento na Portaria nº. 01/2012
deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar. Brasília - DF, sexta-feira, 18/05/2012 às 15h53. .
Nº 16057-6/12 - Obrigacao de Fazer - A: HELENO CARDOSO DA COSTA. Adv(s).: DF003548 - Joaquim Andrelino da Rocha. R:
COOSERV COOPER HABITACIONAL SERVIDORES GOV DISTRITO FEDERAL - REP LEG EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOS. Adv(s).:
Sem Informacao de Advogado. Nos termos da Portaria n.º 01/2012 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a retirar o EDITAL e comprovar sua
a publicação conforme o art. 232, III, CPC, sob pena de EXTINÇÃO do feito. O referido é verdade e dou fé. Brasília - DF, sexta-feira, 18/05/2012
às 16h28. .
744