TJDFT 17/11/2011 -Fch. 516 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 215/2011
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF
1ª Vara de Entorpecentes do DF
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2011
Juíza de Direito: Leila Cury
Diretora de Secretaria: Tatiana de Souza Guedes
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
AUDIENCIA
Nº 132187-8/11 - Acao Penal - R: ALEX PEREIRA DA SILVA TIMOTEO. Adv(s).: DF034087 - LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE .
AUDIENCIA - (...) Pela Meritíssima Juíza foi dito: "Encaminhem-se os autos às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 5
(cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, independente de nova conclusão.".
Nº 140008-5/11 - Acao Penal - R: ALINE JOELLY CUNHA DA CRUZ. Adv(s).: DF022158 - LEONIDAS JOSE DA SILVA. AUDIENCIA(...) encaminhem-se os autos às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do Código
de Processo Penal, independente de nova conclusão..
DECISAO
Nº 211962-5/10 - Acao Penal - R: HEMERSON PEREIRA CHAVES e outros. Adv(s).: DF006479 - DIVINO JOSE SANTOS. DECISAO Acolho a cota ministerial de fl. 293v e decreto a perda em favor da União do veículo GM/MONZA SL, ano 1998, placas JEH 8281/DF, apreendido
às fls. 48/49, em razão da prova contida nos autos de que teria sido utilizado pelo réu no armazenamento da droga para posterior comercialização,
conforme consta das declarações colhidas em Juízo e ressaltado na sentença de fls. 270/275. Intimem as partes. Oficie, como de praxe. Após o
trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos ao E.TJDFT. Brasília - DF, quarta-feira, 09/11/2011 às 17h08. Leila Cury,Juíza de Direito.
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