TJDFT 03/02/2011 -Fch. 134 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 24/2011
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Embargado(s)
Embargado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
535, do Código de Processo Civil, não havendo como acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração
conhecidos e não providos.
NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2010 00 2 010536-5
475548
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA PEREIRA
SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA e outro(s)
VASTO HORIZONTE EMPREENDIMENTO FLORESTAL LTDA
DEFENSORIA PÚBLICA (CURADORIA ESPECIAL)
VIGESIMA VARA CIVEL - BRASILIA - 20040110082182 - INDENIZACAO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. Não se verificando
omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não merecem provimento os embargos de declaração, nos termos
do art. 535 do CPC. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria de mérito, somente se
admitindo efeitos infringentes do julgado por meio desse recurso quando, superada contradição ou suprida omissão,
não mais possa a conclusão permanecer a mesma. Desse modo, mesmo nos embargos de declaração com fim
de prequestionamento, devem se observar os lindes traçados no referido art. 535 do CPC. Embargos conhecidos e
rejeitados.
NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2010 00 2 013121-8
476088
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
CHIOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOÃO PAULO DA SILVA e outro(s)
JEOVA LUCIO DE OLIVEIRA
JC VITORIA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA, ELISSON MENDES DIAS
ANTARES ENGENHARIA LTDA, SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NÃO CONSTA ADVOGADO
DECIMA TERCEIRA VARA CIVEL - BRASILIA - 20100111390369 - CAUTELAR INOMINADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. I - A embargante não aponta no v. acórdão qualquer vício, manifestando, na verdade,
inconformismo com o resultado do julgamento e pretendendo o reexame dos fatos da causa. Entretanto, os embargos
de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da matéria. II - Negou-se provimento.
NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2010 00 2 017928-4
475919
JAIR SOARES
BANCO SAFRA SA
JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO
EDUARDO PELLEGRINO DE ARRUDA ALVIM, GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES e outro(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECIMA SEXTA VARA CIVEL - BRASILIA - 20090111008725 - CIVIL PUBLICA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MULTA. VALOR. 1 - Questão ainda não apreciada na primeira instância
não pode ser decidida pelo Tribunal, pena de supressão de instância. 2 - A multa para o caso de descumprimento de
determinação contida em decisão judicial, de caráter nitidamente coercitivo, presta-se a compelir a parte obrigada a
tornar efetivo o comando imposto. Por tal razão, deve ser suficientemente alta a ponto de demover qualquer pretensão
da parte de a ela não se sujeitar. 3 - Embargos acolhidos.
DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Decisão
2001 01 1 030882-8
475924
JAIR SOARES
DISTRITO FEDERAL
SU YUN YANG (Procurador)
ALOÍSIO MENDONCA DE CARVALHO
CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS e outro(s)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - 20010110308828 - EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração servem para aclarar dúvida,
obscuridade, afastar contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, rejeitam-se os embargos.
Embargos rejeitados.
NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Embargado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
2003 01 1 055569-0
476091
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI e outro(s)
ADEMIR FERREIRA LIMA
EDSON PEREIRA DA SILVA, MARCELO DANTAS VALENCA
MOACIR PEREIRA VASCONCELOS, WILSON RIBEIRO DA SILVA
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO e outro(s)
SETIMA VARA CIVEL - BRASILIA - 20030110555690 - ORDINARIA
134