TJDFT 08/08/2008 -Fch. 314 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 109/2008
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de agosto de 2008
6ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008
Juiz de Direito: Fernando Antonio Habibe Pereira
Juiz de Direito Substituto: Fernando Brandini Barbagalo
Diretora de Secretaria: Marcemi Alves Argenta
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 102262-0/05 - Inquerito - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: ABADIO RIBEIRO. Adv(s).: DF0009124 - Maria Lucia Bezerra Nunes.
SENTENCA - Vistos, etc, Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado ABADIO
RIBEIRO, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. PRI.
Nº 58484-6/06 - Queixa Crime - A: JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: RJ072457 - José Carlos Costa Simonin. R: JORGE
LUIZ DIAS. Adv(s).: (.). SENTENCA - Vistos, etc... Face ao exposto, JULGO PEREMPTA a presente queixa-crime, fazendo-o com fulcro no art.
60, inciso I, do Código de Processo Penal e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade de JORGE LUIZ DIAS, com base no art. 107, inciso
IV, do Código Penal. PRI.
DESPACHO
Nº 3321-9/2000 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA. Adv(s).: DF006263 - Antonio
Marques de Andrade, DF017445 - Thais Machado Mendes de Figueiredo. DESPACHO - Às partes em alegações finais.Intimem-se.
Nº 22-8/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: ANGELO CESARIO RODRIGUES. Adv(s).: DF023010 - Ernani da Silva
Carlos. DESPACHO - Às partes na fase do art. 499, do CPP.Intimem-se.
Nº 44509-8/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: NEUBER RODRIGUES. Adv(s).: DF024660 - Robinson de Oliveira
Murta. R: CLAUDINEY LUIZ DE PAULA. Adv(s).: DF024660 - Robinson de Oliveira Murta. DESPACHO - Indique a defesa, em cinco dias, as
testemunhas que ainda pretende ouvir, ciente de que seu silêncio importará em desistências das mesmas.
Nº 103656-6/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: NEUBER RODRIGUES. Adv(s).: DF024660 - Robinson de Oliveira
Murta. R: CLAUDINEY LUIZ DE PAULA. Adv(s).: DF024660 - Robinson de Oliveira Murta. R: ALEXIS DO CARMO SILVA. Adv(s).: DF024660
- Robinson de Oliveira Murta. DESPACHO - Recebo as apelações de fls. 448, 450 e 452.Intime-se o advogado dos acusados para apresentar
as razões do recurso. SENTENÇA em 9/7/2008:...NEUBER RODRIGUES, condenado a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão e 80 diasmulta, no regime prisional semi-aberto; CLAUDINEY LUIZ DE PAULA, condenado a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão e 20 dias-multa,
no regime prisional semi-aberto e ALEXIS DO CARMO SILVA, condenado a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão e 80 dias-multa, no regime
prisional semi-aberto. PRI.
Nº 25006-6/05 - Inquerito - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: GUSTAVO CAPANEMA DE ANDRADE. Adv(s).: DF022820 - Lourival
Moura e Silva. DESPACHO: Às partes em alegações finais.
Nº 78785-9/07 - Acao Penal - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - Ministerio Publico.
R: FABIO BARCELLOS E ALBUQUERQUE. Adv(s).: DF011618 - Marcos Ataide Cavalcante. DESPACHO - Venham as alegações finais.Intimemse.
CERTIDAO
Nº 64394-0/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: DAMIAO IZIDRO. Adv(s).: DF000908A - Sergio Agostini Xavier.
CERTIDAO - Certifico que remarquei a audiência para o dia 20/8/2008 às 15:30 hs, para interrogatório. I.
DECISAO
Nº 29147-4/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF015068 - Cleber Lopes de Oliveira. R: WEDMA LUIZA DA SILVA
SCHEFER. Adv(s).: GO019331 - Gilson Afonso Saad. R: LIRONETE TAVARES DA SILVA. Adv(s).: DF021228 - Bruno Andrade Silva, MG031768
- Tobias de Sousa Osorio. R: KLEBESON DA SILVA. Adv(s).: DF017913 - Osmar Ferreira de Paiva. DECISAO - Face ao exposto, declino da
competência em favor de uma das Varas Criminais da Justiça Federal desta Capital, com espeque no art. 109, inciso IV, da Constituição Federal,
para onde devem ser remetidos os presentes autos, após o trânsito em julgado desta decisão, via distribuição.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS
DE: GABRIEL TAVARES, filho de Benjamim Tavares e de Sebastiana Clementina de Oliveira FINALIDADE: Intimação da sentença datada
de 23/5/2008, proferida na Ação Penal nº 91946-8/2004, proposta pelo Ministério Público, por violação ao Art. 155, § 4º, incisos II do CPB, onde foi
condenado a pena de 02 anos e 06 meses de reclusão e 50 dias-multa, no regime inicial aberto. SEDE DO JUÍZO: Ed. do Fórum, Bl. B, 6º andar,
sala C-611, Praça do Buriti, Brasília - DF,. Brasília-DF 23/7/2008 - Geilza Fátima Cavalcanti Diniz - Juíza de Direito Substituta de Direito. EDITAL
DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS DE: MIQUEIAS DA SILVA MARIO, filho de José Maria e Divina Pereira da Silva FINALIDADE: Citação
para defender-se na Ação Penal nº 59788-4/08, proposta pelo Ministério Público, por violação ao Art. 155, caput, c.c. art. 14, inc. II, ambos do CPB
e que venha em Juízo, sito no Ed. do Fórum, Bl. B, 6º andar, sala C-611, Praça do Buriti, Brasília - DF, para ser interrogado no dia 22 de agosto
2008, às 14 horas, sob pena de revelia. Brasília-DF 7/8/2008 - Geilza Fátima Cavalcanti Diniz - Juíza de Direito Substituta de Direito Substituta.
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