TJDFT 06/06/2008 -Fch. 294 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 64/2008
Brasília - DF, sexta-feira, 6 de junho de 2008
SENTENCA
Nº 6391-7/05 - Arrolamento - A: FRANCISCO ALVES DE SOUSA. Adv(s).: DF011445 - Jaciara Gomes Falcao. R: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SOUSA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: DURVALINA FARIAS DE SOUZA. Adv(s).: DF009070 - Pedro Alves da Silva Filho. SENTENCA
- Em face do exposto, com base no artigo 1.031, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o esboço de partilha de fl. 168, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Sem custas.Transitada em julgado, após a
comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do recolhimento do ITCD, expeça-se o formal de partilha, observando os comandos da Lei Distrital
n. 1.343/96 e art. 1.031 e ss. do Código de Processo Civil. P.R.I.Gama - DF, segunda-feira, 02/06/2008 às 15h52..
Nº 4839-4/08 - Modificacao de Clausula - A: J.S.B.. Adv(s).: DF021188 - Isac Soares Camara. R: K.L.B.. Adv(s).: (.). R: K.L.B.e.o..
Adv(s).: (.). R: K.L.B.. Adv(s).: (.). SENTENCA - Assim, por tratar-se de ato meramente administrativo, afigura-se desnecessário o ajuizamento de
nova ação para a simples modificação da forma de pagamento das prestações alimentícias, razão pela qual reputo o autor carecedor de ação,
em face da ausência de interesse processual. Em conseqüência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso III, do
Código de Processo Civil.Sem custas, eis que defiro ao autor os benefícios da Justiça gratuita.Oportunamente, arquivem-se os autos. Publiquese, registre-se e intimem-se.Gama - DF, quarta-feira, 04/06/2008 às 17h29..
Nº 1369-0/08 - Execucao de Alimentos - A: M.B.D.A.S.O.. Adv(s).: DF018954 - Almiro Cardoso Farias Junior. R: J.G.D.O.. Adv(s).:
DF017623 - Demas Correia Soares. SENTENCA - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 794, inciso I, do Código
de Processo Civil.Custas pelo executado, se houver. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Feitas as anotações e dada
baixa, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Gama - DF, quinta-feira, 29/05/2008 às 16h49..
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