TJCE 02/08/2022 -Fch. 888 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2898
888
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m)
CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do
transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão
da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação
do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à
penhora (observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela
Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento
integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80);
(ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em
montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se
for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes
e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do
Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei.
Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, 26 de julho de 2022.
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº 0010140-74.2019.8.06.0167
Classe Assunto Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
[Tipo Completo da
Parte Ativa Principal]
Prefeitura MunicIpal de Sobral
Executado Jose Vilmar dos Santos
Valor da Causa R$ 584,93
Citando(a)(s): Jose Vilmar dos Santos
JOSE VILMAR DOS SANTOS, CPF 324.059.953-87
Rua Francisquinha Frota, 239, Dom Jose - CEP 62015-270, Sobral-CE
Certidão de Dívida Ativa: nº 2018017232018
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014 e 31/12/2015
Valor do Débito: R$ 584,93
Data do Cálculo: 09/10/2019
Natureza da dívida: Tributária
Origem do Débito: IPTU
Período de Apuração: 2014 e 2015
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m)
CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do
transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão
da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação
do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à
penhora (observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela
Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento
integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80);
(ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em
montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se
for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes
e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do
Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei.
Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, 26 de julho de 2022.
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº 0007505-57.2018.8.06.0167
Classe Assunto Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
[Tipo Completo da
Parte Ativa Principal]
Municipio de Sobral
Executado Francisca de Freitas Lima
Valor da Causa R$ 584,55
Citando(a)(s): Francisca de Freitas Lima
FRANCISCA DE FREITAS LIMA, CPF 123.883.943-68
Rua Quiteria Marques, 66, Cohab I, Sinha Saboia - CEP 62050-560, Sobral-CE
Certidão de Dívida Ativa: nº 2018030902018
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016,
31/12/2017
Valor do Débito: R$ 584,55
Data do Cálculo: 18/12/2018
Natureza da dívida: Tributária
Origem do Débito: IPTU
Período de Apuração: 2013 a 2017
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em
local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada
do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora
e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a
execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia,
da nomeação de bens à penhora (observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de
terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º