TJCE 11/06/2021 -Fch. 35 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2629
35
PORTARIA Nº 945/2021
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 145,
da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Art. 12, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008,
bem como nos termos do que dispõe o Decreto de nº 30.898, de 20 de abril de 2012, tendo em vista a aprovação na seleção
para estágio no serviço público, resolve autorizar a CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, concernente ao curso de Direito,
para atuação na Comarca de Tianguá na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o estagiário MATEUS MENDES DE
CARVALHO que receberá a título de Bolsa Estágio o valor mensal de R$ 875,09 (oitocentos e setenta e cinco reais e nove
centavos), pelo prazo de 01 (hum) ano, a partir de 07 de junho de 2021.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Sâmia Costa Farias Maia
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2016
I – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2016, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO e a ASCEC – ENSINO SUPERIOR CEARENSE S/S LTDA, mantenedora da FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO
CEARÁ - FAECE;
II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio original por mais 01 (um)
ano, a partir de 30/06/2021;
III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. art. 116 da Lei nº 8.666/93 e art. 8º, III, da
Resolução nº 72/2013, de 18 de janeiro de 2013;
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do convênio
original;
IV – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de junho de 2021.
V – SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e Adryana Lucia Lobo
Bezerra, Coordenadora Pedagógica da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – FAECE.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 06/2016
I – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2016, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO e a ASCEC – ENSINO SUPERIOR CEARENSE S/S LTDA mantenedora da FACULDADE DE FORTALEZA - FAFOR;
II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio original por mais 01 (um)
ano, a partir de 30/06/2021;
III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. art. 116 da Lei nº 8.666/93 e art. 8º, III, da
Resolução nº 72/2013, de 18 de janeiro de 2013;
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do convênio
original;
IV – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de junho de 2021.
V – SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e Adryana Lucia Lobo
Bezerra, Coordenadora Pedagógica da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – FAECE.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º