TJCE 29/06/2020 -Fch. 616 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2404
616
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2020
ADV: CHARLYANDRE FACANHA XAVIER (OAB 31809/CE) - Processo 0000182-83.2018.8.06.0075 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: Luiz Iran Brito Rodrigues Júnior - Fica a audiência de interrogatório designada
para o dia 06/08/2020, as 10:00.
ADV: MARCELO QUEIROZ DE MORAES (OAB 25402/CE), ADV: MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA (OAB 25612/
CE), ADV: ARI DE ARAUJO ABREU FILHO (OAB 34205/CE) - Processo 0000266-84.2018.8.06.0075 - Procedimento Comum
Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: ANTÔNIO RÔMULO CATUNDA GUERRA e outro - REQUERIDO: Construtora E.
Dvori LTDA - Recebi hoje. Defiro em parte o pedido de fls.359/364, somente em relação a juntada da Declaração de Informações
Sobre Atividades Imobiliárias DIMOB e a concessão do prazo de 10(dez) dias para apresentação do contrato de promessa de
compra e venda de 04/04/2011 em nome do Sr. Marcelo Campelo Pinheiro.
ADV: JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA (OAB 20595/CE), ADV: THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA (OAB 27919/
CE) - Processo 0001111-19.2018.8.06.0075 (apensado ao processo 0000200-41.2017.8.06.0075) - Regulamentação de Visitas Guarda - REQUERENTE: F.P.N. - REQUERIDA: M.F.P. - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às
fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento
ao processo, intime-se as partes sobre o teor da certidão retro.
ADV: KAIO ALEXANDER FRAGOSO SECUNDINO (OAB 39863/CE), ADV: MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO
(OAB 16789/CE) - Processo 0001143-87.2019.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE:
POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI - Recebi hoje Manifeste-se, a parte Autora, sobre a
contestação. Expedientes necessários.
ADV: AUGUSTO RANIERI BRITO (OAB 9532/CE), ADV: IAGO NAZARO GUIMARÃES SERRA (OAB 39695/CE) - Processo
0001971-83.2019.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - REQUERENTE: Olimpio Galdino de Sousa Neto REQUERIDO: FRANCISCO JOSE FERNANDES BEZERRA - Recebi hoje. Manifeste-se, a parte Autora, em 10 (dez) dias, sobre
o petitório de fls. 57/60. Expedientes necessários.
ADV: MATHEUS CÂMARA GONÇALVES (OAB 37684/CE), ADV: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA (OAB 37693/CE) Processo 0002415-19.2019.8.06.0075 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: CARLA ROSANE MAIA ROCHA-ME - Recebi
hoje. Defiro o pedido de gratuidade Judiciária. Expeçam-se mandados de pagamento, cientificando à parte promovida que terá
o prazo de 15(quinze) dias para efetuar o pagamento, inclusive de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por
cento) sobre o valor da causa; ou oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado inicial (arts. 701 e 702, do CPC).
Cumprido o Mandado de Pagamento e escoado o prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos. Frustrados os Mandados de
Pagamento, intime-se a parte Autora para manifestação. Expedientes necessários.
ADV: CICERO JOSE DE CASTRO LIMA (OAB 29729/CE) - Processo 0003363-92.2018.8.06.0075 - Procedimento Comum
Cível - Revisão - REQUERENTE: J.E.B.S. - Recebi hoje. Intime-se a parte autora, por Advogado, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), emendar a inicial, no sentido de depositar em juízo o valor das parcelas
vencidas, em atraso, caso existentes, no valor apontado ou a apontar como incontroverso, ou comprovar que se encontra
em dia; certo de que as parcelas vincendas mês a mês deverão continuar sendo depositadas nos mesmos moldes, tudo nos
termos do art. 330, § 3º, do CPC; ressaltando-se que esse depósito não é garantia do deferimento de eventual tutela antecipada
constante dos autos, que, posteriormente, será objeto de apreciação à luz dos demais elementos constantes dos fólios. Por fim,
no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte Autora dizer acerca de seu interesse na audiência do art.
334, do CPC. Expedientes necessários.
ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SA (OAB 22032/CE) - Processo 0010237-59.2019.8.06.0075 - Procedimento Comum
Cível - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Fernando Antonio Martins Fontoura - Recebi hoje. Cumpra-se o despacho de fl.
59; atentando-se para as custas retro; devendo, quanto ao edital de citação, ser expedido para que o Promovente, de posse do
mesmo, realize às suas expensas a publicação no DJ e em jornal de grande circulação local. Expedientes necessários.
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: ALAN FROTA BASTOS (OAB 24742/CE) Processo 0011602-27.2014.8.06.0075 (apensado ao processo 0050660-27.2020.8.06.0075) - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROA S.A,
- EXEQUIDO: Alani Nazzer Frota Bastos - Me e outro - Recebi hoje. Manifeste-se, a parte Exequente, em 10 (dez) dias, sobre o
petitório retro. Expedientes necessários.
ADV: VINICIUS AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA (OAB 24516/CE) - Processo 0012617-94.2015.8.06.0075 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Ana Clesia Silva - Vistos, etc. Sobre o documento
de fls.287/293, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.
ADV: MARCELO BRUNO LOPES BARROSO (OAB 38533/CE) - Processo 0014684-61.2017.8.06.0075 - Procedimento
Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Maria Liliane Ferreira Baima - Recebi hoje.
Intime-se a parte Autora para melhor esclarecer de que se trata o Instrumento, retro(sic). Expedientes necessários.
ADV: MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA (OAB 25612/CE), ADV: ARI DE ARAUJO ABREU FILHO (OAB 34205/CE),
ADV: MARIA LAURA MIRANDA ARAUJO (OAB 41431/CE), ADV: JOSE ALVES CUNHA NETO (OAB 22446/CE) - Processo
0014733-05.2017.8.06.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - EXECUTADO: Saulo Oliveira de Abreu e
outros - Recebidos hoje. Da mesma forma, comprovado o caráter alimentício da veerba bloqueada, determino o DESBLOQUEIO
imediato. Cumpra-se. Intime(m)-se.
ADV: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE) - Processo 0016624-61.2017.8.06.0075 - Usucapião Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Pedro Pedron e outro - Recebi hoje. À Secretaria para cumprir na integra o comando
de fl. 118; devendo o edital de citação ser expedido para que a parte Promovente providencie, às suas custas, sua publicação
em DJ e jornal de grande circulação local. Expedientes necessários.
ADV: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES (OAB 30827/CE), ADV: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES (OAB
28242/CE) - Processo 0050742-58.2020.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE:
Antonio Claudemir Teixeira do Nascimento - Recebi hoje. Intime-se a parte Promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,
emendar a inicial, no sentido de retificar o valor da causa, e conta ao valor do contrato que deseja ver revisado. Outrossim,
considerando o valor do contrato, afasto a presunção de relativa de veracidade da Declaração de Pobreza e, ato contínuo,
determino que também venham aos autos última Declaração de Renda e Bens; medida adotada com o viso à aferição do pedido
de gratuidade. Expedientes necessários.
ADV: LEANDRO DE ARAÚJO SAMPAIO (OAB 32509/CE) - Processo 0050752-05.2020.8.06.0075 - Ação de Exigir Contas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º