TJCE 11/06/2018 -Fch. 632 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1922
632
Processo 0050492-42.2017.8.06.0071 - Procedimento Comum - Exoneração - REQUERENTE: F.C.N. - REQUERIDA: M.M.A.
- INTIMO Vossas Senhorias para que compareçam à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO assinalada para o dia
28/06/2018 às 08:00 horas na Secretaria da Vara Única de Familia e Sucessões desta Comarca de Crato/CE.
COMARCA DE CRUZ - VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
01) PROCESSO N º 3353-85.2012. 8 .06.0074
AÇÃO: RESTITUIÇÃO DE BEM APREEENDIDO-CRIME
REQUERENTE: ROBERTO ESTEVÃO ARCANJO
ADVOGADO: DR. JEFFERSON GREGORY MAGALHÃES RODRIGUES OAB/CE 33.282
EXPEDIENTE: Intimo V. Senhoria a cima nominada do inteiro teor da decisão interlocutória de fls. 17/17v que deferiu a
restituição do bem ao requerente e proprietário, mediante termo nos autos.
02) PROCESSO N º 6691-33.2018.8.06.0074
AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO - CÍVEL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CRUZ
REQUERIDO: LIGA CRUZENSE DE DESPORTOS
ADVOGADO: Dra. Claudia Adrienne Sampaio de Oliveira OAB/CE 10.219 e Dr. Antônio Clemerson Muniz Rocha OAB/CE
22.909
EXPEDIENTE: Intimo V. Senhoria acima nominada do despacho de fls. 126, que determinou a inclusão do Espólio de
Osmundo Lopes da Rocha e a Liga Cruzense de desportos no polo passivo, cumprindo-se na íntegra as determinações de
intimações dos requeridos para a nomeação dos assistentes técnicos e indicação do s quesitos, e as demais ordens constantes
do despacho de fls. 51/52, respeitando-se a nomeação do Dr. Breno Teixeira de Alcântara Melo, engenheiro civil, em razão de
renúncia do perito nomeado, fl.125, por residir em comarca muito distante desta cidade.
03) PROCESSO N º 251-41.2006.8.06.0074
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL
REQUERENTE: LIGA CRUZENSE DE DESPORTOS
REQUERIDO: TOM- MIX LOPES DA ROCHA
ADVOGADO: Dr. Jarbas Dutra Vasconcelos OAB/CE 30.936 e Dr. Antônio Clemerson Muniz Rocha OAB/CE 22.909
EXPEDIENTE: Intimo V. Senhoria acima nominada do despacho de fls. 229/229v para apresentarem autorização específica
dos associados à Liga Cruzense de Desportos em relação ao ato de disposição de direitos apontados às fls. 111/112.
COMARCA DE EUSEBIO - 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
PODER JUDICIÁRIO - Comarca de Eusébio - 2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO – USUCAPIÃO - PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
Processo nº: 16975-68.2016.8.06.0075/0.
Classe: Usucapião – CIVEL.
Assunto: Usucapião Extraordinária.
Requerente: Mario José Viana Santos e Margarida Menezes Santos.
A Drª Flávia Pessoa Maciel, Juíza de Direito Titular desta 2ª Vara da Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, por nomeação
legal, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo se processa
uma Ação de Usucapião, nº 16975-68.2016.8.06.0075/0, no qual figura como requerente(s) o (a/s) Sr(a/s). MARIO JOSÉ
VIANA SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 824.993 SSP/PE, inscrito no CPF nº 046.212.944-87, e sua
esposa MARGARIDA MARIA MENEZES SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº 2007890247-3 SSP/
CE, inscrita no CPF nº 059.958.843-87, residentes e domiciliados na Rua Frei Mansueto, 432, aptº 700, Meireles, Fortaleza/CE,
no sentido de que lhe seja dada a posse definitiva de um “Um Imóvel situado no lugar denominado Vareda Tropical, localidade
de Urucunema, no município de Eusébio, Estado do Ceará, na Rua 04, s/nº, distando 72,00m para a Rua 10, constituído pelos
lotes 07,08,09,10, 26, 27, 28 e 29 – Q05, com as seguintes medidas e confrontações a saber: AO NORTE (FRENTE) partindo
do ponto P1 com coordenadas 9567810N e 561138E, confinando com a Rua 04, medindo 48,00m e deflexão 90º00’00” até o
ponto P2. AO LESTE (LADO DIREITO) no ponto P2 com coordenadas 9567787N e 561180E, confinando com os lotes 06 e 30
da mesma quadra 05, pertencente a Maria José Norberto Pinheiro, medindo 60,00m e deflexão 90º00’00” até o ponto P3. AO
SUL (FUNDOS) no ponto P3 com coordenadas 9567734N e 561152E, confinando com a Rua 03, medindo 48,00 e deflexão
90º00’00” até o ponto P4. AO OESTE (LADO ESQUERDO) no ponto P4 com coordenadas 9567756N e 561110E, confinando
com os lotes 11 e 25 da mesma quadra 05, pertencente a José Alfredo S. Gurjão, medindo 60,00m e deflexão 90º00’00” até
o ponto P1, perfazendo uma área do terreno de 2.880,00m2, com a necessária se faz à citação dos possíveis interessados
para, querendo, responderem ao pedido do autor, mandou a MMª. Juíza que se expedisse o presente, através do qual ficam
os mesmos CITADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, responderem ao pedido da parte autora, sob pena de REVELIA E
CONFISSÃO. Dado e passado em na cidade de Eusébio, Estado do Ceará, aos 22 de agosto de 2017. Eu, Neide Rodrigues de
Queirós, Supervisora de Secretaria, o digitei.
FLÁVIA PESSOA MACIEL
Juíza de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º