TJCE 10/01/2014 -Fch. 659 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 882
659
nobre promotor de justiça, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, determinando o arquivamento destes autos,
após cumpridas as formalidades legais, com a devida baixa na distribuição, indepente de novo despacho.””.- INT.
DR(S). PAULO CESAR MOREIRA FRANCO , SUZY CERES E SANTOS FRANCO
6) 7833-41.2000.8.06.0062/0 - Nº Antigo: 1997006000084 - ART. 121 § 3º CPB REU.: JOSÉ RICARDO DA SILVA PARENTE
REU.: JOSÉ RICARDO DA SILVA PARENTE. “SENTENÇA: “...Desta forma, repita-se, imperiosa a decretação da extinção
da punibilidade do acusado.””.- INT. DR(S). ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO , MARCUS JOSE DE PAULA
PESSOA COSTA E SILVA
7) 7904-43.2000.8.06.0062/0 - Nº Antigo: 0000006006981 - ART. 155 § 1º CPB REU.: JOSÉ CORREIA SOBRINHO REU.:
JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU.: JOSÉ RIBEIRO CORREIA REU.: LIVINO ARAÚJO ALVES REU.: JOSÉ
CORREIA SOBRINHO REU.: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU.: JOSÉ RIBEIRO CORREIA REU.: LIVINO
ARAÚJO ALVES. “SENTENÇA: “...Por assim entender, decreto a extinção da punibilidade dos agentes condenados (art.
107, IV, igualmente do CP).””.- INT. DR(S). GERALDO RODRIGUES DE SOUSA , JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA ,
PAULO CESAR MOREIRA FRANCO , SUZY CERES E SANTOS FRANCO
8) 7955-54.2000.8.06.0062/0 - Nº Antigo: 0000006006205 - DIVERSAS REQUERENTE.: FRANCISCO MATIAS SOARES
REQUERIDO.: RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA .”DESPACHO:”OBSERVANDO A CERTIDÃO ANTERIOR, DANDO CERTA
QUE A PARTE EXECUTADA É FALECIDA, DEVE A PARTE EXEQUENTE CORRIGIR O PÓLO PASSIVO DE DEMANDA. DO
EXPOSTO, RECOLHA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEM CUMPRIMENTO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO.””- INT. DR(S). PEDRO JAZON DE SOUSA CRISOSTOMO .
Juiz(a) Titular : ROMMEL MOREIRA CONRADO
Diretor(a) de Secretaria: PAULO RICARDO PEDROSA CARLOS
EXPEDIENTE nº 01/2014 em: Três (03) de Janeiro de 2014
OAB
CE/23601
CE/16968
CE/5870
CE/23795
CE/12862
CE/2522
CE/12397
Seq.
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OAB
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CE/12862
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1) 12795-53.2013.8.06.0062/0 - Tombo: 12044 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.:
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A REQUERIDO.: HOLANDA E HOLANDA LTDA.. “SENTENÇA: “(...) ASSIM, HOMOLOGO, PARA
QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA NA PETIÇÃO DE FLS. 24.DECLARO,
POIS, EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I.CUSTAS DE
LEI.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.””.- INT. DR(S). MAGDA LUIZA R.E. DE OLIVEIRA
2) 13271-91.2013.8.06.0062/0 - Tombo: 12022 - AÇÃO PENAL REU.: DONES DA SILVA CARDOSO REU.: FRANCISCO
JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS. “”Intimo da expedição das cartas precatórias para a comarca de Aquiraz, para oitiva das
testemunhas Erandir Bezerra de Menezes, Francisca Aline da Silva Menezes, Manuel Ferreira da Costa, e para a comarca
de Beberibe para oitiva da testemunha Raimundo Edson Rodrigues da Silva, conforme súmula 273 do STJ. E para
comparecer à Sala das Audiências da 2ª Vara da Comarca de Cascavel, no dia 21/01/2014, às 10:30hs, para participar da
Audiência de Instrução e Julgamento.””.- INT. DR(S). TADEU COLAÇO DE ALMEIDA
3) 13571-53.2013.8.06.0062/0 - Tombo: 1802 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REU.: MARIA
VALDILENE FLORÊNCIO MONTEIRO. “DECISÃO: “...Do exposto, indefiro o pedido de prisão domiciliar de MARIA
VALDILENE FLORENCIO MONTEIRO.””.- INT. DR(S). FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO
4) 13665-98.2013.8.06.0062/0 - Tombo: 12175 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: JOSÉ ISAIAS DE LIMA. “DESPACHO:”NÃO
PODE SER TIDO COMO POBRE NA FORMA DA LEI QUEM NÃO JUNTA COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS, SE
QUALIFICA COMO COMERCIANTE E AINDA REPRESENTADO POR ADVOGADA PARTICULAR, PRETENDE USUCAPIR,
DE UMA SÓ VEZ, MAIS DE 30 HECTARES DE UM IMÓVEL CUJO VALOR DA CAUSA REVELA-SE INCOMPATÍVEL
COM O PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. DO EXPOSTO, INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMESE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA
DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. APÓS TAL RECOLHIMENTO, DEVERÁ EMENDAR A INICIAL,
PROVIDENCIANDO ENDEREÇO COMPLETO DOS CONFINANTES OU DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA EXPRESSA, COM
FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTÓRIO, EMITINDO CIÊNCIA E CONCORDANDO COM SEUS LIMITES.””.- INT. DR(S).
JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO CAVALCANTI FEITOZA
5)
1420-36.2005.8.06.0062/0 - ANULATÓRIA REQUERIDO.: COMPAINHA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
REQUERENTE.: JOSÉ WILDE BATISTA DE OLIVEIRA. “INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, EM CINCO(05)
DIAS, FALAR A RESPEITO DOS DOCMENTOS QUE INSTRUIRAM A PETIÇÃO DE FLS.85/87(ART.398, DO CPC).”.- INT.
DR(S). FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES
6)
1623-95.2005.8.06.0062/0 - INDENIZAÇÃO PROMOVIDO.: LOJAS ESPLANADA - JOSÉ DE ALENCAR 02
PROMOVENTE.: PEDRO FERREIRA DE LEMOS .”INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER O RECURSO NO
PRAZO DE LEI.”- INT. DR(S). AMERICO ANDRADE S JUNIOR , FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES , HARLEY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º