TJCE 05/07/2012 -Fch. 253 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 513
253
sentença, com resolução de mérito (Art.269, I CPC) por não vislumbrar qualquer nulidade no contrato submetido à apreciação
pelo judiciário. Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o
valor da causa, tendo em vista que a presente sentença, em seu conteúdo material, não tem efeito condenatório e considerando
o trabalho realizado pelos advogados da parte promovida e o tempo exigido para seu serviços, além do grau de zelo para com a
demanda (Art.20 § 4º do CPC)....” Caucaia-Ce.02/07/12.
ADVOGADO:AUDIZIO FERREIRA LIMA OAB-CE 11.225 E CLAUDIA DE MESQUITA DUMMAR OAB-CE 17.608
REQUERENTE:LUCIANA SANTOS DE BRITO
REQUERIDO:BV FINANCEIRA S.A.
PROCESSO:2697-42.2009.8.06.0064/0 (22.236/12) INTIMAÇÃO A(O)S ADVOGADOS DO REQUERENTE E REQUERIDO
de todo o teor da sentença (fls.37/38) “...Assim, em face a inércia da parte autora, malgrado os esforços judiciais que lhe foram
destinados, julgo extinta a presente ação, o que faço por sentença sem resoução de mérito, para que surta seus efeitos jurídicos
e legais...” Caucaia-Ce.02/07/12.
ADVOGADO:MAURO ESCÓRCIO OAB-CE 13.687-B
REQUERENTE:MAX WENDER SANTOS DE OLIVEIRA GOMES
REQUERIDO:ANTONIO FERREIRA GOMES
PROCESSO:30867-87.2010.8.06.0064/0 (18.857/10) INTIMAÇÃO A(O)S ADVOGADOS DO REQUERENTE E REQUERIDO
de todo o teor da sentença (fls.66/67) “...Julgo extinta a ação, o que faço por sentença, com resolução de mérito, para que surta
seus efeitos jurídicos e legais, na moldura do inciso I do Art.794 do CPC...” Caucaia-Ce.02/07/12.
ADVOGADO:IVÁ DA PAZ MONTEIRO FILHO OAB-CE 21.407
REQUERENTE:MARCIA DO NASCIMENTO ALVES
REQUERIDO:CARLOS EDUARDO DE ABREU RODRIGUES
PROCESSO:32479-60.2010.8.06.0064/0 (19.296/10) INTIMAÇÃO A(O)S ADVOGADOS DO REQUERENTE E REQUERIDO
de todo o teor da sentença (fls.24) “...Em consequencia, com fundamento no Art.267, III do CPC, declaro extinto o processo sem
julgamento de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora....” Caucaia-Ce.02/07/12.
ADVOGADO:ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES OAB-CE 7.050
REQUERENTE:IRACEMA DOS SANTOS FERREIRA
REQUERIDO:ANTONIO FREITAS LIMA SILVA
PROCESSO:33078-96.2010.8.06.0064/0 (19.404/10) INTIMAÇÃO A(O)S ADVOGADOS DO REQUERENTE E REQUERIDO
de todo o teor da sentença (fls.47) “...Em consequencia, com fundamento no Art.267, III c/c Art.238 § único do CPC, declaro
extinto o processo sem julgamento de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora....” Caucaia-Ce.02/07/12.
ADVOGADO:MOISES NETO DE OLIVEIRA OAB-CE 8.012
REQUERENTE:BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
REQUERIDO:M N C M CONSTRUÇÃO LTDA-ME
PROCESSO:34187-14.2011.8.06.0064/0 (20.904/11) INTIMAÇÃO A(O)S ADVOGADOS DO REQUERENTE E REQUERIDO
de todo o teor da sentença (fls.27/28) “...Julgo procedente o pedido autoral e decreto o divórcio do casal nos termos do Art.226 §
6º da Constituição Federal, o que faço por sentença, com resolução do mérito, de acordo com o Art.269, I do CPC. A requerente
voltará a usar o nome de solteira, ou seja:ALTEMIRA DE SOUZA FREITAS....” Caucaia-Ce.02/07/12.
ADVOGADO:FRANCISCO EVANDRO ROCHA OAB-CE 6.150
REQUERENTE:ALTEMIRA DE FREITAS MATOS
REQUERIDO:FERNANDO CESAR FERNANDES DE MATOS
COMARCA DE CAUCAIA - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
Juiz(a) Titular : JOSE COUTINHO TOMAZ FILHO
Diretor(a) de Secretaria: HUMBERTO JARDEL SOUZA MONTEIRO
EXPEDIENTE nº 548/2012 em: Três (03) de Julho de 2012
OAB
CE/3120
CE/11225
CE/19855
CE/25680
CE/8327
PR/19937
CE/2577
CE/15365
CE/22911
Seq.
1
3
5
6
8
9
11
13
15
OAB
CE/15067
MG/91811
CE/6727
CE/20126
CE/25530
CE/15166
CE/15067
CE/7843
CE/6426
Seq.
2
4
6
7
8
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16
1) 2063-22.2004.8.06.0064/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: FRANCISCO ELIZALDO ALVES NOJOSA REQUERENTE.:
VANDERLUCIA GOMES NOJOSA. “NT 4012/10 - DESPACHO ( FL. 92) O MM JUIZ CONCLUIU: A CITAÇÃO EDITALÍCIA É
MEDIDA QUE SE REVESTE DE CARÁTER EMINENTEMENTE EXCEPCIONAL E QUE SÓ DEVE SER PROCEDIDA QUANDO
ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO DEMONSTRADA QUALQUER DILIGÊNCIA NO
SENTIDO DE LOCALIZAR O CONFINANTE DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO
EDITALÍCIA DAQUELE. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR ADVOGADO, PARA , EM 10 DIAS,
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