TJCE 06/06/2011 -Fch. 27 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano II - Edição 245
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DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES
PORTARIA Nº. 424/2011
O DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ,
JUIZ DE DIREITO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da prestação dos serviços forenses durante os períodos de ausência dos
Chefes do Serviço de Contadoria e de Leilões e Partilha do Fórum Clóvis Beviláqua;
RESOLVE determinar que os Chefes dos mencionados Serviços substituirão um ao outro durante os afastamentos previstos
nos Capítulos IV, V e VI, do Título IV, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, devendo, no caso de férias, haver combinação
prévia entre estes servidores acerca da época em que as usufruirão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em 16 de maio de 2011.
JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
PORTARIA Nº. 427/2011
O DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, Juiz de Direito José Krentel Ferreira Filho, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a informação contida no expediente de nº. 4401763-09. 2010.8.06.0001, oriundo da Secretaria da 5ª Vara
do Júri da Comarca de Fortaleza;
RESOLVE determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no art. 482 da Lei
nº. 12.342, de 28 de julho de 1994, c/c o art. 210 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, a ser realizada pela Comissão
Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar do Fórum Clóvis Beviláqua, com a finalidade de apurar a
responsabilidade funcional das servidoras MARIA DO CARMO COSTA DE VASCONCELOS, Analista Judiciário – Execução de
Mandados, matrícula 94263 e MARIA ORSINI ROCHA ARAGÃO, Analista Judiciário – Execução de Mandados, matrícula 1870,
ambas lotadas na Coordenadoria de Mandados – COMAN, para apurar possível cometimento de infração funcional previsto
no artigo 191, II e 193, XIV, da Lei Estadual nº 9.826/74, além de outras correlatas emergentes da instrução, em razão do
não comparecimento ao plantão judiciário criminal do dia 18 de dezembro pretérito, assegurando ampla defesa, devendo ser
apresentado relatório conclusivo dentro do prazo legal de 90(noventa) dias, prorrogável por igual período.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em Fortaleza, 12 de maio de 2011.
JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1242/2011
A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, na forma do art. 26, inciso XII, c/c o art. 193, da Lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e
Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº 23727/2010-8,
RESOLVE CONCEDER AO (À) DR. WANDER DE ALMEIDA TIMBÓ, Promotor (a) de Justiça titular da 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Itapajé, 30 (trinta) dias de férias alusivas ao 1º período aquisitivo de 2010, para usufruí-las no período
com início aos 01/05/2011 e término em 30/05/2011.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2011.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Procuradora-Geral de Justiça
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 1298/2011
A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, na forma do art. 26, inciso XIX, alínea g, da lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto
do Ministério Público do Estado do Ceará,
RESOLVE DESIGNAR O (A) DR. PLÍNIO AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Itapajé para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público junto à 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Itapajé, em face das férias do (a) Promotor (a) de Justiça titular DR. WANDER DE ALMEIDA TIMBÓ, no
período de 01/05/2011 a 30/05/2011, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 5 de maio de 2011.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Procuradora-Geral de Justiça
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º