TJBA 08/02/2023 -Fch. 586 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
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Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0570257-53.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: GUILHERME VENTURA LIMA e outros
Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084-A)
PJ1
DESPACHO
Em análise dos autos, observo que, quando da sua digitalização e migração para o PJE, aparentemente, não houve intimação
das partes para se manifestarem sobre o termo de migração (ID38549210), visto que inexiste comprovação da publicação no
sistema.
Deste modo, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos à Secretaria desta Câmara, a fim de que as
partes sejam intimadas da migração (art. 1º do Decreto Judiciário n.749/2022).
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 31 de janeiro de 2023.
DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
DESPACHO
0546412-21.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Daiane Arraz Rocha
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Noelia Da Silva Oliveira
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Debora Lopes Rocha
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Katia Fabiola Silva Santana
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Ivonete Araujo Requiao
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Patricia Alves De Lima
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Alanda Ribeiro Dos Santos Andrade
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Geane Cardoso Damasceno
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Rubia Melo Aragao
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Joice Batista Nicomedes
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Josiene Batista Nicomedes
Advogado: Barbara Lais Sampaio Ribeiro (OAB:BA38620-A)
Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545-A)
Apelante: Renata Dos Santos Ferreira