TJBA 24/01/2023 -Fch. 3884 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 3884
Flagranteado: Raian De Souza Ribeiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA
Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000148-70.2023.8.05.0027
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA
AUTORIDADE: Polícia Civil do Estado da Bahia
Advogado(s):
FLAGRANTEADO: RAIAN DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s):
DECISÃO
Verifico, em princípio, que foram observadas as formalidades previstas nos artigos 301 e seguintes do CPP para a lavratura do
referido auto, não havendo, pois, irregularidades.
Arbitrada fiança pela Autoridade Policial e devidamente recolhida, pelo que o autuado foi posto em liberdade.
Destarte, não vislumbro, neste momento, ilegalidades capazes de macular a segregação e, portanto, HOMOLOGO O AUTO DE
PRISÃO FLAGRANTE.
CIÊNCIA ao Ministério Público.
NOTIFIQUE-SE a Autoridade Policial.
Após, ARQUIVEM-SE os autos com BAIXA na distribuição.
Intimem-se. Publique-se.
Santa Maria da Vitória/BA, data e hora do sistema.
DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA
Juiz de Direito Substituto
BRUMADO
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
INTIMAÇÃO
8002159-91.2022.8.05.0032 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Brumado
Requerente: A. D. C. S.
Advogado: Gabriela Maia Silveira (OAB:BA50788)
Requerente: J. V. S. N.
Advogado: Gabriela Maia Silveira (OAB:BA50788)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
DESPACHO
Processo nº.: 8002159-91.2022.8.05.0032
Considerando que o Requerente José Vivaldo Santos Neto é analfabeto, INTIME-SE a Advogada para que, no prazo de 15
(quinze) dias, regularize a sua representação processual, colacionando aos autos procuração assinada por duas testemunhas,
sob pena de extinção.
Intime-se. Cumpra-se.
Brumado/BA, data do sistema.
Antonio Carlos do Espírito Santo Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
INTIMAÇÃO
8000152-34.2019.8.05.0032 Interdito Proibitório
Jurisdição: Brumado
Autor: Filomena Ana Dias
Advogado: Thiago Ferreira De Souza (OAB:BA30000)
Reu: Hercilio Elias Dias
Reu: Adão Leal Dias