TJBA 20/01/2023 -Fch. 1072 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Cad 1 / Página 1072
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Danilo Oliveira Lima Sanders
Advogado: Maria Jose Silva Lima (OAB:BA46103-A)
Advogado: Ana Carolina Rios De Souza (OAB:BA35068-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8109970-43.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: DANILO OLIVEIRA LIMA SANDERS
Advogado(s):ANA CAROLINA RIOS DE SOUZA, MARIA JOSE SILVA LIMA
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
EDITAL Nº 01/2014 DO TJBA. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ESCREVENTE DO TJBA - PARA INTEGRAR O CADASTRO DE RESERVA. CERTAMISTA CLASSIFICADO NA 1044ª POSIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO ILEGAL E ARBITRÁRIA DOS INTEGRANTES DA LISTA DE APROVADOS FORA DO NÚMERO DE
VAGAS DIRETAS. DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE VACÂNCIAS NO CARGO ALMEJADO EM NÚMERO SUFICIENTE À
NOMEAÇÃO DO REQUERENTE. MS 8019063-93.2019.8.05.0000 DO TRIBUNAL PLENO. 1416 VAGAS. NÃO VIOLAÇÃO À
TESE FIXADA PELO PRETÓRIO EXCELSO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RE 837311/PI E RE 589.099/MS. DISTINGUISHING. CONJUNTURA DO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL BAIANA. NECESSIDADE DE SERVIDORES. NÃO
SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PRÁTICO ÀS NOMEAÇÕES. ARBITRARIEDADE ILEGAL NO DESPREZO DA
LISTA DE RESERVA PROVENIENTE DE CONCURSO REGULARMENTE REALIZADO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM
POSIÇÕES POSTERIORES JÁ NOMEADOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. APLICABILIDADE. ART.
85, §11 DO CPC/2015. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação n.º 8109970-43.2021.8.05.0001, na qual figura como Apelante o
Estado da Bahia e como Apelada Danilo Oliveira Lima Sanders.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos,
em conhecer e negar provimento ao recurso, pelas razões alinhadas no voto do relator.
Sala de Sessões, em de 2022.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz Substituto do 2º Grau/Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
INTIMAÇÃO
8039647-47.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Neire Conceicao Do Espirito Santo
Embargante: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A)
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A)
Advogado: Carlos Alberto Baiao (OAB:BA48432-A)
Embargado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A)
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A)
Advogado: Carlos Alberto Baiao (OAB:BA48432-A)
Embargado: Neire Conceicao Do Espirito Santo
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8039647-47.2020.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: NEIRE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado(s): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB:BA48432-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A), ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A)
EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. e outros
Advogado(s): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB:BA48432-A), ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A), GUSTAVO GERBASI
GOMES DIAS (OAB:BA25254-A)