TJBA 15/12/2022 -Fch. 1079 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Cad 1 / Página 1079
Procurador(a) de Justiça
rc
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
EMENTA
8002998-18.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: A. V. D. S.
Advogado: Claudia Cerqueira Lima (OAB:BA21883-A)
Advogado: Jhonatan Araujo Boaventura Dos Santos (OAB:BA44572-A)
Agravado: L. D. S. O. S.
Advogado: Lucas Gil Souza Santana (OAB:BA49527-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002998-18.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: ALLAN VITORIA DE SOUZA
Advogado(s): CLAUDIA CERQUEIRA LIMA, JHONATAN ARAUJO BOAVENTURA DOS SANTOS
AGRAVADO: LIZIANE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s):LUCAS GIL SOUZA SANTANA
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHOS NO IMPORTE DE 272,72% DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 100% DO SALÁRIO MÍNIMO. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE PRESUMIDA. FALTA DE POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PELO IMPROVIMENTO DO AGRAVO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA MINORAR OS ALIMENTOS EM 200%
DO SALÁRIO MÍNIMO BEM COMO O PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO PROVIDO
EM PARTE.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002998-18.2022.8.05.0000, em que figuram como parte Agravante ALLAN VITORIA DE SOUZA e como parte Agravada LIZIANE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA.
ACORDAM os Desembargadores e Magistrados Convocados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Instrumento, e, no mérito, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sala de Sessões, data registrada no sistema.
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz Substituto de Segundo Grau Convocado - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
INTIMAÇÃO
8002998-18.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: A. V. D. S.
Advogado: Claudia Cerqueira Lima (OAB:BA21883-A)
Advogado: Jhonatan Araujo Boaventura Dos Santos (OAB:BA44572-A)
Agravado: L. D. S. O. S.
Advogado: Lucas Gil Souza Santana (OAB:BA49527-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo nº: 8002998-18.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: ALLAN VITORIA DE SOUZA
Advogado(s): CLAUDIA CERQUEIRA LIMA, JHONATAN ARAUJO BOAVENTURA DOS SANTOS
AGRAVADO: LIZIANE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) do reclamado: LUCAS GIL SOUZA SANTANA