TJBA 13/12/2022 -Fch. 1190 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8108151-71.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: MARILENA MARINHO JANSEN MELO BAHIA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
Relator: Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
DESPACHO
Em observância ao Princípio da não surpresa, consagrado no artigo 10 do CPC/2015, intime-se a apelante para se manifestar,
no prazo de cinco dias, acerca das preliminares suscitadas nas contrarrazões apresentadas pelo Estado da Bahia.
Em seguida, retornem-me conclusos.
Salvador, 07 de dezembro de 2022.
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Relator
A03
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
DESPACHO
8001657-55.2015.8.05.0079 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Fabiola Silva Souza
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Embargante: Joabe Silva Souza
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Embargante: Fabiana Silva De Oliveira
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Embargado: Estado Da Bahia
Embargado: Reviver Administracao Prisional Privada Ltda
Advogado: Sergio Goncalves Farias (OAB:BA11032-A)
Advogado: Roberta Tutrut Placido Dos Santos (OAB:BA16582-A)
Embargante: Estado Da Bahia
Embargante: Reviver Administracao Prisional Privada Ltda
Advogado: Sergio Goncalves Farias (OAB:BA11032-A)
Advogado: Roberta Tutrut Placido Dos Santos (OAB:BA16582-A)
Embargado: Fabiola Silva Souza
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Embargado: Joabe Silva Souza
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Embargado: Fabiana Silva De Oliveira
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001657-55.2015.8.05.0079.1.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: FABIOLA SILVA SOUZA e outros (4)
Advogado(s): DANIEL MASELLO MONTEIRO (OAB:BA44385-A), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586-A),
ROBERTA TUTRUT PLACIDO DOS SANTOS (OAB:BA16582-A), SERGIO GONCALVES FARIAS (OAB:BA11032-A)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros (4)
Advogado(s): ROBERTA TUTRUT PLACIDO DOS SANTOS (OAB:BA16582-A), SERGIO GONCALVES FARIAS (OAB:BA11032-A), DANIEL MASELLO MONTEIRO (OAB:BA44385-A), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586-A)
DESPACHO
Vistos, etc.