TJBA 18/11/2022 -Fch. 2386 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219- Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Cad 3/ Página 2386
8001357-52.2022.8.05.0272 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Valente
Autor: R. B. L.
Advogado: Marina Cunha Magalhaes (OAB:BA55173)
Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho (OAB:BA29349)
Reu: J. R. A. C. L.
Advogado: Heraldo Araujo Lopes (OAB:BA5296)
Advogado: Aloisia Silva Dos Santos (OAB:BA57694)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de
Valente.
Processo n. 8001357-52.2022.8.05.0272
AUTOR: R. B. L.
REU: JOSÉ RAFAEL ARAUJO CAMPOS LOPES
DESPACHO
1- Defiro a gratuidade da justiça.
2- Tratam-se os presentes autos de Execução de Alimentos atuais fixados em decisão interlocutória na ação de n 800020452.2020.8.05.0272.
3- Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, alternativamente, sob pena de prisão por 3 meses (art. 528, §§ 3º e
4º, CPC) e protesto do título judicial (art. 528, § 1º e art. 517, §§ 1º e 2º, CPC).:
3.a) Pagar o valor da dívida informada pela parte Exequente, acrescida de todas as demais prestações que se venceram até a
data do efetivo pagamento;
3.b) Provar que já o fez;
3.c) Comprovar documentalmente a impossibilidade absoluta de pagar a dívida. (art. 528, § 2º, CPC).
4- Decorrido o prazo em branco, intime-se a parte autora, independente de novo despacho, para requerer o que reputar devido
e, após, abram-se vistas ao Ministério Público para manifestação.
VALENTE/BA, 25 de agosto de 2022.
RENATA FURTADO FOLIGNO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE
INTIMAÇÃO
8001357-52.2022.8.05.0272 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Valente
Autor: R. B. L.
Advogado: Marina Cunha Magalhaes (OAB:BA55173)
Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho (OAB:BA29349)
Reu: J. R. A. C. L.
Advogado: Heraldo Araujo Lopes (OAB:BA5296)
Advogado: Aloisia Silva Dos Santos (OAB:BA57694)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Registro Público de Valente
Fórum Dr. Arthur de Azevedo Machado / Rua Everaldino Antônio da Cunha, 60 - Centro - CEP 48890-000 - Valente - Bahia
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº 8001357-52.2022.8.05.0272
DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, Art. 1º, LIII que dispõe sobre os atos ordinatórios
no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.
Fica intimada a parte autora, através do seu advogado, para, no PRAZO de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar quanto à juntada
da petição de ID 239979697, devendo, no mesmo prazo, requerer o que de direito entender.
Valente/BA, 17/11/2022
Vara Cível
Documento assinado digitalmente.