TJBA 27/10/2022 -Fch. 1747 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Cad 1 / Página 1747
Advogado: Guilherme De Castro Gouvea (OAB:RJ128599)
Espólio: Edson Ricardo Dos Santos
Advogado: Lucas De Almeida Santos (OAB:BA53183-A)
Espólio: Humberto Manoel De Abreu
Advogado: Lucas De Almeida Santos (OAB:BA53183-A)
Espólio: Regivania Da Silva Abreu
Advogado: Lucas De Almeida Santos (OAB:BA53183-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8008852-27.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
ESPÓLIO: EDSON RICARDO DOS SANTOS e outros (2)
Advogado(s): LUCAS DE ALMEIDA SANTOS
ESPÓLIO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s):JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO, GUILHERME DE CASTRO GOUVEA
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DE MÉRITO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO INTERNO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO
1. O julgamento de mérito do Agravo de Instrumento torna prejudicado o objeto do Agravo Interno interposto no bojo do recurso
principal em face de decisão monocrática, haja vista que o ato processual impugnado se reveste de decisão precária e provisória,
a ser destituída ou confirmada pelo julgamento de mérito do recurso principal.
2. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos AGRAVO INTERNO nº 8008852-27.2021.8.05.0000.1, em que figura como
Agravante EDSON RICARDO DOS SANTOS, HUMBERTO MANOEL DE ABREU e REGIVANIA DA SILVA ABREU e, como Agravada, TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade e pelos fundamentos constantes, em JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, nos termos do voto da Relatora.
Salvador/BA, data registrada em sistema.
Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza Convocada/Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 6
EMENTA
8025258-60.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Luis Alberto Bacelar Vidal
Advogado: Marcelo Cunha Barata (OAB:BA23405-A)
Agravado: Escritorio De Advocacia Barachisio Lisboa
Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB:BA40252-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8025258-60.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL
Advogado(s): MARCELO CUNHA BARATA
AGRAVADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARACHISIO LISBOA
Advogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. REFORMA NA INSTÂNCIA SUPERIOR.
AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O
VALOR INDENIZATÓRIO PLEITEADO. TESE DE INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR REFORMADO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA SOBRE A EFETIVA SUCUMBÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Ao afastar a verba indenizatória a título de danos morais, em verdade, é a pretensão do então autor que está sendo julgada improcedente, em outras palavras, reformando-se a sentença para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.