TJBA 21/10/2022 -Fch. 2474 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 2474
Intimação:
... Ante o exposto, REJEITO a DENÚNCIA APRESENTADA, e reconheço a decadência do prazo para oferecimento de queixa-crime
pelo fato narrado no Inquérito Policial acima mencionado, ao passo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JALDO NEVES
DOS SANTOS, nos termos do art. 103 c/c 107, IV c/c art. 145, todos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência
ao Ministério Público. Não havendo pendências de análise por este Juízo, certifique-se e arquive-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
0000666-56.2019.8.05.0216 Inquérito Policial
Jurisdição: Rio Real
Testemunha: Delegacia De Polícia De Rio Real - Ba
Testemunha: Lucas De Souza Dos Santos
Terceiro Interessado: Rafaela Brito Da Silva
Intimação:
... Firme em tais considerações, na forma do art. 107, VI, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de LUCAS DE SOUZA DOS
SANTOS, pela ocorrência da prescrição. Intime-se o Ministério Público e a vítima. Nos termos do Enunciado 105, do FONAJE, “é
dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade”. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publique-se. Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
8001227-70.2021.8.05.0216 Inquérito Policial
Jurisdição: Rio Real
Autor: Delegacia De Polícia De Rio Real - Ba
Vitima: Roselaine Matos De Lisboa
Investigado: Jorge Do Nascimento Valença
Intimação:
... Ante o exposto, reconheço a decadência do prazo para oferecimento de queixa-crime pelo fato narrado no Inquérito Policial acima
mencionado, ao passo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE DO NASCIMENTO VALENÇA, nos termos do art. 103
c/c 107, IV c/c art. 145, todos do Código Penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Não havendo pendências de análise por este Juízo, certifique-se e arquive-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
8001301-27.2021.8.05.0216 Inquérito Policial
Jurisdição: Rio Real
Autor: Delegacia De Polícia De Rio Real - Ba
Vitima: Janecleia De Souza Sá
Investigado: Isac Oliveira Santos Neto
Intimação:
... Ante o exposto, reconheço a decadência do prazo para oferecimento de queixa-crime pelo fato narrado no Inquérito Policial acima
mencionado, ao passo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISAC OLIVEIRA SANTOS NETO, nos termos do art. 103 c/c
107, IV c/c art. 145, todos do Código Penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Não havendo pendências de análise por este Juízo, certifique-se e arquive-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
8000236-60.2022.8.05.0216 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança
Jurisdição: Rio Real
Requerente: Isai Dos Santos Leitao
Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447)
Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
... Isto porque, os fatos narrados nos autos imputam ao Requerente o crime de tráfico de drogas, fatores que, considerando o contexto
hodierno desta Comarca, impendem ressalvar a intrínseca necessidade de manutenção da medida cautelar. ... Além do mais, conforme suscitado alhures, os autos da Ação Penal ora guerreada encontram-se conclusos para julgamento, devendo, portanto, seguir a or-