TJBA 01/09/2022 -Fch. 2359 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
Cad 2/ Página 2359
8106734-49.2022.8.05.0001 Petição Criminal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Rafael Lima Santos
Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8106734-49.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
REQUERENTE: RAFAEL LIMA SANTOS
Advogado(s): OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES (OAB:BA54951)
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido formulado pela Defesa do réu RAFAEL LIMA SANTOS, por meio de advogado constituído, requerendo acesso
e juntada aos presentes autos de todas as decisões judiciais que autorizaram as interceptações telefônicas desde o início da
denominada “Operação Borderline”.
Instado a se manifestar o Ministério Público ressaltou que os procedimentos relativos as interceptações telefônicas, objeto do
pedido da defesa, encontram-se com o sigilo levantado desde 03/03/2022 em virtude de decisão proferida por este juízo especializado nos autos nº 0504363-23.2021.8.05.0001, à fl. 1526 dos referidos fólios e seria, portanto, desnecessária a juntada das
mencionadas decisões de interceptações nos presentes fólios.
Note-se que a Defesa do referido réu peticionou (ID 223403240) informando que obteve acesso aos autos de interceptação telefônica e quebra de sigilo temático relativas a Operação Borderline e que as devidas providências já estavam sendo adotadas.
Assim, ante o exposto, julgo PREJUDICADO o presente pedido.
Intimem-se. Publique-se.
Após, arquivem-se os autos com a devida BAIXA do sistema.
Salvador, 25 de agosto de 2022
PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Substituto
1ª VARA PRIVATIVA DE TÓXICOS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8142117-25.2021.8.05.0001 Auto De Prisão Em Flagrante
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Flagranteado: Leandro Lucio Tome Goncalves
Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nº: 8142117-25.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
FLAGRANTEADO: LEANDRO LUCIO TOME GONCALVES
Advogado(s) do reclamado: THALITA COELHO DURAN
DECISÃO
Vistos, etc.
À luz do artigo 589 do CPP, mantenho a decisão de ID 165408385, por seus próprios fundamentos.
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se os autos à Superior Instância.
Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 29 de agosto de 2022.
ROSEMUNDA VALENTE
Juíza de Direito