TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
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Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000045-16.2022.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
REQUERENTE: BRUNA TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Advogado(s): LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA (OAB:BA32101)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CATU
Advogado(s):
DESPACHO
Ante a declaração de pobreza inserta na inicial, defiro os benefícios da gratuidade da justiça com fulcro no art. 98 do CPC.
Considerando a inexistência de legislação municipal que regule a hipótese de conciliação, deixo de designar a audiência conciliatória
prevista no art. 334 do CPC.
Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de Lei informando, se for o caso, os termos de eventual proposta de
acordo.
Juntada a contestação, intime-se o requerente para que apresente réplica no mesmo prazo, do contrário, omisso o requerido, venham
conclusos.
Desde já, determino que providencie o réu a juntada à contestação do histórico funcional do servidor autor com todas as informações
acerca de afastamentos, averbações e pagamentos no período em que se manteve o vínculo funcional..
Intime-se, cumpra-se.
Catu, 22 de janeiro de 2022.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8001083-63.2022.8.05.0054 Divórcio Consensual
Jurisdição: Catu
Requerente: Edmilson Ribeiro Silva
Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957)
Advogado: Leidson Dos Santos Oliveira (OAB:BA67791)
Requerente: Gessica Lorena De Jesus Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001083-63.2022.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
REQUERENTE: EDMILSON RIBEIRO SILVA
Advogado(s): LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA67791), DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA registrado(a) civilmente
como DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (OAB:BA45957)
REQUERENTE: GESSICA LORENA DE JESUS SOUZA
Advogado(s):
DESPACHO
Da análise dos autos, verifico que deixou a requerente de indicar o regime de visitação da filha menor e seu pensionamento. Sendo
assim, intime-se a parte autora a fim de que corrija a falha no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial.
Intime-se, cumpra-se.
CATU/BA, 1 de agosto de 2022.
Débora Magda Peres Moreira
Juíza de Direito - 1ª Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8001083-63.2022.8.05.0054 Divórcio Consensual
Jurisdição: Catu
Requerente: Edmilson Ribeiro Silva