TJBA 25/07/2022 -Fch. 412 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Cad 2/ Página 412
Intimem-se.
Arquive-se.
Salvador, 22 de julho de 2022.
Marcelo de Oliveira Brandão
Juiz de Direito
CAD. 805.945-4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
8104252-31.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jailson Garcia Lopes
Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8104252-31.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: JAILSON GARCIA LOPES
Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
SENTENÇA
Cuidam os autos de Ação Ordinária, promovida por JAILSON GARCIA LOPES em face do Estado da Bahia.
A parte autora peticionou (ID 215855744) requerendo a desistência do feito, com a consequente extinção e arquivamento, com
base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Considerando que o réu não foi citado, não há a necessidade da sua anuência.
É o Relatório.
Decido.
Levando-se em consideração as informações acima relatadas, cabe acolher o pedido de desistência formulado pela autora, para
que opere seus jurídicos e legais efeitos.
CONCLUSÃO
Deste modo, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do
Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Arquive-se imediatamente após a publicação.
Salvador, 22 de julho de 2022.
MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO
JUIZ DE DIREITO
Cd 805.945-4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
0564838-81.2017.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Proinvest - Empreendimentos E Participacoes Ltda
Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447)
Impetrado: Comissão Setorial Permanente De Licitação Da Prefeitura Municipal De Madre De Deus Cosel
Impetrado: José Múcio Jarjor Montenegro Presidente Da Comissão De Licitação
Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767)
Impetrado: Instituto Brasileiro De Desenvolvimento Da Administração Hospitalar Ibdah
Advogado: Isan Almeida Lima (OAB:BA26950)