TJBA 14/06/2022 -Fch. 1495 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
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8044895-60.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: S. L. D.
Advogado: Marcone Almeida Ferreira (OAB:DF43326)
Advogado: Lais Alves De Assis (OAB:DF51513)
Advogado: Renata Goncalves Vieira Moura (OAB:DF53167)
Agravado: C. F. M.
Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A)
Advogado: Jorge Adriano Da Silva Junior (OAB:BA53079-A)
Advogado: Pedro Maria De Souza Costa (OAB:BA49750-A)
Advogado: Bianca Chetto Santos (OAB:BA53203)
Agravado: M. F. S. M.
Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A)
Advogado: Jorge Adriano Da Silva Junior (OAB:BA53079-A)
Advogado: Pedro Maria De Souza Costa (OAB:BA49750-A)
Advogado: Bianca Chetto Santos (OAB:BA53203)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8044895-60.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: SANDRO LUCIO DEZAN
Advogado(s): MARCONE ALMEIDA FERREIRA (OAB:DF43326), LAIS ALVES DE ASSIS (OAB:DF51513), RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA (OAB:DF53167)
AGRAVADO: C. F. M. e outros
Advogado(s): JORGE ADRIANO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA53079-A), BIANCA CHETTO SANTOS (OAB:BA53203), FABIANA
PRATES CHETTO (OAB:BA19693-A), PEDRO MARIA DE SOUZA COSTA (OAB:BA49750-A)
DESPACHO
O agravante se manifestou (ID 29907850) acerca das alegações e documentos juntados pela agravada, restando cumprida a
diligência requerida pelo representante do Parquet.
Assim, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para pronunciamento conclusivo.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 13 de junho de 2022.
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
0002785-72.2011.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Lauro De Freitas
Advogado: Juliana Severo Burgos (OAB:BA13945-A)
Apelado: A Ribeiro & Keiko Ltda - Me
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002785-72.2011.8.05.0150
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado(s): JULIANA SEVERO BURGOS
APELADO: A RIBEIRO & KEIKO LTDA - ME
Advogado(s):
ACORDÃO
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE DECLARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OBJETO DA DEMANDA. PRETENSÃO QUE
BUSCA SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE TFF, VENCIDOS EM 31/01/2000, 31/01/2001, 31/01/2002, 31/01/2003
e 31/01/2004. DEMANDA EXECUTIVA PROPOSTA EM 25/02/2011. PRESCRIÇÃO DIRETA ANTES DA PROPOSITURA DA