TJBA 23/05/2022 -Fch. 1402 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Cad 2/ Página 1402
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8046426-18.2020.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: Banco Itaucard S.a.
Requerente: Leny Goncalves Dos Santos Jesus
Advogado: Gizella Santos Da Costa (OAB:BA64975)
Sentença:
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046426-18.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: LENY GONCALVES DOS SANTOS JESUS
Advogado(s): GIZELLA SANTOS DA COSTA (OAB:BA64975)
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s):
Vistos.
LENY GONCALVES DOS SANTOS JESUS, qualificado(a) na vestibular, intenta a presente ação em face de BANCO ITAUCARD
S.A., também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.
A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito ( ID- 144297363 - Documento de Comprovação (comprovante
de quitação do débito) ).
Vieram-me os autos conclusos.
É o RELATÓRIO.
DECIDO.
Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses,
quando o autor desistir da ação. Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.
Observa-se dos autos que na fase em que se encontra não houve sequer a citação do requerido, não havendo, por isso, necessidade de manifestação da parte ré acerca do requerimento.
Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na
forma da petição acostada, o que faço com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC,
para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
Revoga-se tutela de urgência eventualmente deferida, devendo ser feitas as devidas comunicações.
Custas pelo autor. Sem condenação em honorários face a inexistência de contraditório.
Devem ser adotadas pela Secretaria as providências para cobrança de eventuais custas remanescentes. Permanecendo o inadimplemento, provoque-se o órgão competente para adoção das providências cabíveis, salvo os casos excepcionados em lei.
Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se.
Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa.
SALVADOR, 19 de maio de 2022
Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8140848-82.2020.8.05.0001 Consignação Em Pagamento
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: De Paula & Chaves Ltda
Advogado: Bruno Jorge Opa Mota (OAB:DF17786)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 8140848-82.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: DE PAULA & CHAVES LTDA
Advogado(s): BRUNO JORGE OPA MOTA (OAB:DF17786)
REU: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s):
SENTENÇA