TJBA 06/05/2022 -Fch. 501 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Cad 4/ Página 501
Processo nº: 0500169-83.2019.8.05.0054
Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário [Decorrente de Violência Doméstica]
Autor: Ministério Publico do Estado da Bahia
Réu: Ailton Reis Santos Júnior
Prazo: 10
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 10 DIAS
DE ORDEM da MM. Doutora Débora Magda Peres Moreira– Juíza de Direito da 1ª Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e
Juventude desta Comarca de Catu – BA, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER pelo presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário do Poder Judiciário, pelo prazo de
10 dias, que vierem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita uma ação nº 0500169-83.2019.8.05.0054 – Ação Penal – Procedimento Ordinário - Competência da Justiça Estadual (10899), em que são partes a JUSTIÇA PÚBLICA e o réu: AILTON
REIS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro,motorista funerário, nascido em 20/10/1996, natural de Tobias Barreto/SE, portador do RG
n°:20.857.504-94 SSP/BA, filho de Ailton Reis Santos e de Josienide Santana Santos, residente na rua Getúlio Vargas, s/n°, atrás da
feira, Santa Rita , Catu/BA, pelo fato do mesmo ter incorrido , em tese, nas penas art. 21 da Lei de Contravenções Penais, c/c o art.
7º da Lei n.11.340/2006, FICANDO CITADO(S) este edital para tomar(em) conhecimento da presente ação que tramita neste Juízo
e responda por escrito no prazo de 10 dias, esclarecendo que na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que
interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendida e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, devendo para tanto constituir advogado. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 2 vez(es), com intervalo
de 5 dias na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Catu – BA, aos 05 de Maio de 2022. Eu, Gustavo Teixeira Mendes, estagiário, o digitei, e eu, Antônio
Juvêncio da Silva Neto, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.
ANTONIO JUVÊNCIO DA SILVA NETO
Diretor de Secretaria
CENTRAL
VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL
SENTENÇA
8000276-74.2021.8.05.0055 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Central
Autor: Antonia Luiza De Lima Santos
Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000276-74.2021.8.05.0055
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL
AUTOR: ANTONIA LUIZA DE LIMA SANTOS
Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984)
REU: BANCO BRADESCO SA
Advogado(s):
SENTENÇA
Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento
Vistos etc.