TJBA 31/03/2022 -Fch. 2281 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022
Cad 4/ Página 2281
RÉU: TARCISIO LIMA NASCIMENTO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos e Examinados.
THAUAN LIMA SANTOS, LEVI LIMA SANTOS e ANA THIFANE LIMA SANTOS, representados por sua genitora, através de advogado,
ingressou com a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de TARCISIO LIMA DO NASCIMENTO.
A exordial veio acompanhada de documentos.
Despacho preambular deferindo os benefícios da justiça gratuita e determinando os alimentos provisórios. (ID nº 83082961)
As partes confeccionaram acordo em relação aos objetos da demanda, conforme (ID n.101699444)
Instado a se manifestar sobre o objeto do presente feito, o Ministério Público, em seu parecer de ID n.118962477, pugnou pela homologação do acordo celebrado entre as partes.
Relatados, decido.
Verifica-se que as partes litigantes firmaram acordo, conforme ID n. 101699444
Entendo que a avença entabulada entre as partes atende aos requisitos legais, bem como preserva suficientemente os interesses das
partes, encontrando arrimo na Lei de Alimentos, Código de Processo Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ante o exposto, acolho o pedido formulado no sentido de HOMOLOGAR o acordo entabulado pelas partes, para que a referida avença
surta os seus jurídicos e legais efeitos, adquirindo a força executiva conferida pela lei aos títulos executivos judiciais, a teor do artigo
515, inciso II do novo Código de Processo Civil. Fica extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III,
alínea ‘b’, do CPC.
Sem custas e honorários, considerando a assistência judiciária gratuita.
Considerando que o pedido é incompatível com o interesse recursal, determino que, publicada esta, certifique-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Sobradinho/BA, data do sistema
Pedro Praciano Pinheiro
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
INTIMAÇÃO
8000104-63.2020.8.05.0251 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Sobradinho
Exequente: G. M. S.
Advogado: Lilian Joic Silva Batista (OAB:BA68297)
Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834)
Advogado: Francisco Washington De Moura Santos (OAB:BA46235)
Exequente: G. M. S.
Advogado: Lilian Joic Silva Batista (OAB:BA68297)
Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834)
Advogado: Francisco Washington De Moura Santos (OAB:BA46235)
Exequente: G. M. S.
Advogado: Lilian Joic Silva Batista (OAB:BA68297)
Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834)
Advogado: Francisco Washington De Moura Santos (OAB:BA46235)
Requerente: M. D. M. D. S.
Executado: G. S. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000104-63.2020.8.05.0251
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
EXEQUENTE: G. M. S. e outros (2)
Advogado(s): FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS (OAB:BA46235), SHAYLYNE DE LIMA SILVA (OAB:BA54834),
LILIAN JOIC SILVA BATISTA (OAB:BA68297)
EXECUTADO: GENIVAL SANTOS DA SILVA
Advogado(s):
SENTENÇA
GRAZIELE MENDES SILVA, GABRIELLE MENDES SILVA e GABRIEL MENDES SILVA, menores e legalmente representados, ajuizaram a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra GENIVAL SANTOS DA SILVA.
O processo seguia os trâmites normais, quando os Litigantes celebraram acordo, ID nº 133400625