TJBA 18/01/2022 -Fch. 1072 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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Quesitos do juízo:
1) É portador(a) de doença mental?
2) Em caso afirmativo, qual a classificação e terminologia médica da enfermidade sofrida? (especificar, inclusive, o CID)
3) A doença supramencionada torna-o(a) incapaz de reger sua pessoa e administrar os seus negócios?
4) No caso ainda de sofrer de enfermidade mental, esta é uma constante ou se constata a evidência de surtos de transtornos mentais?
5) Se constatando episódios de surto, é o(a) interditando(a) capaz de praticar todos os atos da vida civil nos períodos de normalidade?
6) Em caso de não sofrer de enfermidade mental, possui algum distúrbio que o(a) impossibilite de reger sua vida e gerir seus negócios?
7) Em caso de resposta afirmativa do quesito 6, qual a enfermidade sofrida (terminologia médica e CID)?
Deverá o perito/médico elaborar ainda relatório conclusivo sobre o exame realizado no(a) Interdito(a), mencionando a possibilidade ou
não de prática dos atos da vida civil e declinando os motivos da conclusão. Prazo de 60 (sessenta) dias.
Com a juntada, vistas ao MP pelo prazo do art. 178 do CPC.
Santo Estevão, 01 de abril de 2020.
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
INTIMAÇÃO
0003999-52.2011.8.05.0230 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Estevão
Autor: Banco Do Brasil S.a
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Advogado: Frances Zeneide Costa Brito Ribeiro (OAB:BA9927)
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Reu: Ivo De Lima Souza
Reu: Edson De Souza Gomes
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA
PROCESSO Nº 0003999-52.2011.8.05.0230
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A
RÉU: IVO DE LIMA SOUZA e outros
DESPACHO
Ao exequente, para que promova a juntada de planilha atualizada de débitos, a fim de viabilizar a análise do requerimento formulado
na petição retro, no prazo de cinco dias. Após, conclusos.
Santo Estevão/BA, 11 de novembro de 2021.
Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
ATO ORDINATÓRIO
8001972-08.2021.8.05.0230 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Estevão
Reu: Banco Ficsa S/a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)
Autor: Elvira Cerqueira Machado
Advogado: Shauan Da Silva Marinho Nobre (OAB:BA37184)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA.
1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS.
Processo nº : 8001972-08.2021.8.05.0230
AUTOR: ELVIRA CERQUEIRA MACHADO
REU: BANCO FICSA S/A.
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, intime-se a parte
autora para que, no prazo legal, querendo, apresente réplica
Santo Estevão-Ba, 17 de janeiro de 2022
Assinatura Digital
(Lei Federal 11.419/2006)